Execução Fiscal 7009688-13.2021.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:39

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ELZA FERREIRA DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ELZA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 00389418218, RUA LUIZ RINEU GENOVA 3819 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA 2023-08-09T09:14:43.488388797 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009688-13.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.876,11 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de ELZA FERREIRA DA SILVA. Ao ID. 94287034 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, STHÉFANY GABRIELLA QUEIROZ DOS SANTOS, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94287034, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 94287034). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Inclua-se o(a) executado(a) STHÉFANY GABRIELLA QUEIROZ DOS SANTOS no polo passivo da presente execução. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 09:15

Homologada a Transação

09/08/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:13

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:21

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ELZA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 00389418218 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009688-13.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.876,11 Parte Vistos. Quando ao pleito de (ID.87493286), realizei consuta ao infoseg (anexa) e não há informação quanto ao óbito da executada. Assim, proceda à CPE à distribuição do mandado de citação, intimação, penhora, arresto e avaliação de bens à central de mandados conforme despacho inicial de (ID.69215500) endereço da exordial. Caso negativa a diligência, intime-se o exequente a se manifestar, observando o endereço localizado na consulta anexa. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 13:01

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:50

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:31

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 16:02

Outras Decisões

18/02/2022, 14:18

Outras Decisões

18/02/2022, 14:18

Outras Decisões

18/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:08

Outras Decisões

11/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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