Execução Fiscal 0006829-90.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.861,33

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA CALISTO

CPF

Reu

DANILO DOMINGOS CALGAROTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:49

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 12:49

DESPACHO

•18/03/2024, 14:08

10/01/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:49

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:02

Desentranhado o documento

09/07/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:06

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: DANILO DOMINGOS CALGAROTO, JOSE MARIA CALISTO Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Há penhora no rosto dos autos 7005383-88.2018.8.22.0010 conforme (IDs. 81081570/81159530) em favor desta execução. Logo, por óbvio inexiste depósito judicial vinculado a estes autos (ID.87137586). EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, JOAO PESSOA 4478, CENTRO CENTRO - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADOS: DANILO DOMINGOS CALGAROTO, OLAVO BILAC 825 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JOSE MARIA CALISTO, RUA C sn CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 1.861,33 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0006829-90.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.861,33 Parte Intime-se a parte exequente a proceder à habilitação do requerimento de (ID. 82368849) nos 7005383-88.2018.8.22.0010. Realizados os levantamentos, manifeste a exequente acerca da extinção do feito, ou requeira o que entender oportuno. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:40

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:47

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:41

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:47

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:04

Processo Desarquivado

23/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:08

Arquivado Provisoriamente

03/01/2020, 10:52

Juntada de certidão

03/01/2020, 10:52

Juntada de certidão

10/01/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2018, 17:53

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:13

Juntada de certidão

16/11/2018, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2018.

17/10/2018, 00:19

Expedição de Edital.

15/10/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:29

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:22

Juntada de certidão

25/07/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2018, 19:25

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 12:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CALISTO em 07/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:24

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 07/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 12:45

Conclusos para despacho

18/05/2018, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 12:48

Juntada de certidão

16/04/2018, 12:45

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 04:02

Publicado CITAÇÃO em 05/03/2018.

05/03/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 17:48

Decorrido prazo de DANILO DOMINGOS CALGAROTO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:19

Conclusos para despacho

19/12/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:05

Juntada de Petição de diligência

21/11/2017, 10:21

Mandado devolvido sorteio

21/11/2017, 10:21

Expedição de #Não preenchido#.

01/11/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:13

Conclusos para decisão

26/09/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 12:35

Conclusos para despacho

24/05/2017, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 07:46

Juntada de certidão

20/03/2017, 07:41

Publicado CERTIDÃO em 24/01/2017.

23/01/2017, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2017, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 17:05

Distribuído por migração de sistemas

27/10/2016, 08:07

DECISÃO

•30/11/2023, 12:47

DECISÃO

•13/06/2023, 18:33

DESPACHO

•13/02/2023, 13:34

DESPACHO

•02/12/2022, 17:29

DESPACHO

•17/10/2022, 17:33

DESPACHO

•26/08/2022, 13:23

DESPACHO

•26/08/2022, 13:23

DESPACHO

•18/12/2018, 17:53

DESPACHO

•14/07/2018, 19:25

DESPACHO

•23/05/2018, 12:45

DESPACHO

•09/02/2018, 17:48

DESPACHO

•27/10/2017, 10:13

DESPACHO

•29/08/2017, 12:33