Execução Fiscal 7005775-23.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.650,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ROBERTO REGAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 13:37

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:31

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 13:37

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:31

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 13:28

DECISÃO

•11/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 22:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROBERTO REGAZZO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO REGAZZO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:59

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ROBERTO REGAZZO ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 dias) DE: ROBERTO REGAZZO, brasileiro, natural de, nascido em, filho de, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR, o requerido acima qualificado, para em 30 (trinta) dias, opor Embargos, conforme determinação. DECISÃO: "DEFIRO o pedido de conversão do arresto em penhora ID (78811427).Converto o arresto do ID (77663900), que recai sobre o imóvel Lote J4, da Quadra 05, Setor 06, no Loteamento Jatobá, sem benfeitorias, em PENHORA. Serve esta decisão como termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).Intime-se a executada por edital para opor embargos no prazo de 30 dias.Aguarde-se o prazo para eventuais embargos/impugnação, após Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Defensoria Pública, como Curadora Especial da executada.[...]" Sede do Juízo: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Rolim de Moura (RO), 14 de junho de 2023 Técnico judiciário (assinado judicialmente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ROBERTO REGAZZO, CPF nº 39405850920 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7005775-23.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.650,73 Parte DEFIRO o pedido de conversão do arresto em penhora ID (78811427). Converto o arresto do ID (77663900), que recai sobre o imóvel Lote J4, da Quadra 05, Setor 06, no Loteamento Jatobá, sem benfeitorias, em PENHORA. Serve esta decisão como termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC). Intime-se a executada por edital para opor embargos no prazo de 30 dias. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos/impugnação, após intime-se a Defensoria Pública, como Curadora Especial da executada. Cabe ressaltar que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80, do contrário, não há essa exigência legal. Após intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, ciente que para tentativa de venda judicial do imóvel, deverá apresentar a certidão de matrícula atual do imóvel, obtida junto ao CRI. Intime-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de ROBERTO REGAZZO em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:52

Publicado CITAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:23

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 14:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ROBERTO REGAZZO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:59

Mandado devolvido sorteio

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:55

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 06:51

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 19:25

Outras Decisões

08/11/2021, 08:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:41

DESPACHO

•12/09/2024, 11:37

DESPACHO

•27/06/2024, 13:45

DESPACHO

•14/05/2024, 14:00

DESPACHO

•12/04/2024, 13:42

DESPACHO

•05/12/2023, 22:57

DECISÃO

•13/06/2023, 18:42

DESPACHO

•03/10/2022, 10:21

DESPACHO

•08/11/2021, 08:19