Execução Fiscal 7008174-88.2022.8.22.0010 - TJRO

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROZANIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:13

Mandado devolvido sorteio

29/08/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:30

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, ROZANIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, RUA DAS CEREJEIRAS 5841 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ROZANIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 92336639220, MADEREIRA GARDIM 3857, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008174-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.337,22 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, ROZANIA DOS SANTOS PEREIRA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 94206042. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94206042, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 94206042). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

04/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:49

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ROZANIA DOS SANTOS - CPF: 923.366.392-20, RUA DAS CEREJEIRAS, 5841, CIDADE ALTA, ROLIM DE MOURA/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008174-88.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.337,22 Parte Defiro o requerimento ID (90879610). Proceda a CPE a inclusão do atual possuidor no polo passivo da ação (ROZANIA DOS SANTOS - CPF: 923.366.392-20). Após, cumpram-se as determinações da decisão ID (88081965). Intimem-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito ERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Conclusos para despacho

02/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:59

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 10:23

Declarada incompetência

26/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2022, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2022, 10:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:59

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 08:50

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROZANIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 30/08/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(64)