Execução Fiscal 7009392-88.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.654,46

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003331-75.2025.8.22.0010

06/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:44

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 12:34

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:48

06/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003331-75.2025.8.22.0010

06/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:44

Processo Desarquivado

30/09/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:28

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 11:48

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:36

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

24/04/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:47

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:25

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA APELADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009392-88.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.654,46 Parte Vistos. É de conhecimento deste Juízo, em virtude das inúmeras execuções fiscais que tramitam em face da executada nesta unidade, que o requerimento de parcelamento junto à SEMFAZ fora indeferido, conforme noticiado pela própria exequente nos autos do processo de n. 7008187-24.2021.8.22.0010 (decisão administrativa ao ID. 90564944 daqueles autos). Assim, indefiro o pedido de suspensão e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, apresentando se for o caso, o demonstrativo atualizado do débito. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:34

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009392-88.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.654,46 Parte Vistos. Considerando o disposto no art. 835, I e art. 854, ambos do CPC, realizei consulta de ativos financeiros porventura existentes em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD e a mesma restou inexitosa por ausência de saldo, conforme detalhamento anexo. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 LINHA 184, KM 3, LADO NORTE, ZONA RURAL, LOTE 10 DA GLEBA 13 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009392-88.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.654,46 Parte Vistos. Considerando o disposto no art. 835, I e art. 854, ambos do CPC, realizei consulta de ativos financeiros porventura existentes em nome da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD e a mesma restou inexitosa por ausência de saldo, conforme detalhamento anexo. Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 LINHA 184, KM 3, LADO NORTE, ZONA RURAL, LOTE 10 DA GLEBA 13 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:17

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 11:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:35

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:05

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:02

Juntada de termo de triagem

19/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2022, 09:44

Processo Desarquivado

28/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de recurso

27/03/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:43

Publicado SENTENÇA em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:30

Publicado SENTENÇA em 11/03/2022.

10/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:01

Outras Decisões

10/02/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:13

Outras Decisões

06/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 12:34

DESPACHO

•23/06/2025, 09:45

DECISÃO

•24/04/2025, 11:35

DECISÃO

•26/03/2025, 18:46

DECISÃO

•02/02/2024, 08:55

DECISÃO

•06/12/2023, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 13:00

DESPACHO

•25/07/2023, 11:43

DECISÃO

•15/06/2023, 12:27

DECISÃO

•15/06/2023, 12:27

DECISÃO

•13/06/2023, 18:49

DESPACHO

•10/04/2023, 09:27

DECISÃO

•28/02/2023, 10:16

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•06/10/2025, 12:34

SENTENÇA

•15/08/2025, 11:48

DESPACHO

•23/06/2025, 09:45

DECISÃO

•24/04/2025, 11:35

DECISÃO

•26/03/2025, 18:46

DECISÃO

•02/02/2024, 08:55

DECISÃO

•06/12/2023, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 13:00

DESPACHO

•25/07/2023, 11:43

DECISÃO

•15/06/2023, 12:27

DECISÃO

•15/06/2023, 12:27

DECISÃO

•13/06/2023, 18:49

DESPACHO

•10/04/2023, 09:27

DECISÃO

•28/02/2023, 10:16

DESPACHO

•05/12/2022, 17:54

DESPACHO

•18/11/2022, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 10:05

DECISÃO

•28/07/2022, 11:56

DESPACHO

•06/04/2022, 13:19

SENTENÇA

•11/03/2022, 09:30

SENTENÇA

•09/03/2022, 12:53

DESPACHO

•22/02/2022, 12:04

DESPACHO

•10/02/2022, 18:01

DESPACHO

•10/02/2022, 14:07

DESPACHO

•06/12/2021, 10:41