Cumprimento de sentença 7004699-90.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.965,75

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:40

Processo Desarquivado

13/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(114)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 08:53

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:40

Processo Desarquivado

13/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:18

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:46

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:22

Processo Desarquivado

26/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:37

Publicado SENTENÇA em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:10

Homologada a Transação

22/05/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:41

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:58

Processo Desarquivado

18/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 07:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:41

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VANINHO MEIRELE DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: VANINHO MEIRELE DE SOUZA, CPF nº 96508043234, AVENIDA AMIZAEL GOMES DA SILVA 6056 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004699-90.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 19.965,75 Parte Trata-se de ação de monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIPem face de VANINHO MEIRELE DE SOUZA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 94022709. É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94022709, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não existem constrições inseridas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, em razão da presente execução. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Custas processuais pelo REQUERIDO, nos termos da decisão ID (93957304). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:26

Homologada a Transação

15/08/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:18

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VANINHO MEIRELE DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO REU: VANINHO MEIRELE DE SOUZA, CPF nº 96508043234, AVENIDA AMIZAEL GOMES DA SILVA 6056 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004699-90.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 19.965,75 Parte Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de VANINHO MEIRELE DE SOUZA, ambos qualificados na inicial. Com a inicial foram juntados documentos e procuração. Custas iniciais recolhidas e comprovadas ao ID. 91747625. Após o recebimento da inicial (ID. 91940543), o requerido foi devidamente citado (ID. 92940135), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oferecimento de embargos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre registrar que a lide comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, pois a requerida, mesmo após pessoalmente citada, quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento da dívida, oferecido embargos ou apresentado qualquer manifestação no presente feito, incorrendo, portanto, em revelia. Pois bem. De acordo com o art. 700, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, a inicial veio instruída com o Contrato de Crédito Automático de ID. 91718091, o qual comprova a existência da dívida alegada. Além disso, a inércia do requerido acarreta no reconhecimento da obrigação, uma vez que o réu não se desincumbiu em desconstituir o atestado pela prova escrita que subsidia o crédito invocado. Por fim, segundo inteligência do artigo 701, §2º do CPC, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nessa linha, a procedência da presente ação monitória é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, inadimplido o mandado de pagamento e não havendo oferecimento de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a requerida a pagar à requerente a importância de R$ 19.965,75 (dezenove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)., acrescida de correção monetária segundo os índices publicados pelo TJ/RO e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data do ajuizamento da presente ação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mantenho este em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC) conforme fixado no despacho inicial. Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, notifique-se a parte requerida para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, na forma do art. 35, da Lei n. 3.896/16. Após, intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de VANINHO MEIRELE DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 07:53

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VANINHO MEIRELE DE SOUZA, CPF nº 96508043234 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: VANINHO MEIRELE DE SOUZA, CPF nº 96508043234, AVENIDA AMIZAEL GOMES DA SILVA 6056 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7004699-90.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 19.965,75 Parte Vistos. 1) Recebo os autos para processamento. Custas iniciais recolhidas ao ID. 91747625. À CPE para proceder à vinculação das custas recolhidas de forma avulsa junto ao SCCP. 2) CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que pague o débito indicado na inicial no importe de R$ 19.965,75, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do CPC). 2.1) Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais, nos moldes do artigo 701, § 1º, do CPC. Caso contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2) Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo supracitado, independentemente de segurança do juízo (artigo 702, do CPC), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (artigo 702, § 2º, do CPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (artigo 702, § 3º, do CPC). 3) Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau, conforme preceitua o artigo 702, § 4º, do CPC. 3.1) Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do CPC). 4) Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. 5) As disposições do artigo 212 §2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:27

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 08:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 15:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 15:01

DECISÃO

•15/08/2025, 11:46

SENTENÇA

•22/05/2025, 09:55

DESPACHO

•14/03/2025, 11:40

DESPACHO

•18/07/2024, 14:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 14:26

SENTENÇA

•15/08/2023, 13:26

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:19

DESPACHO

•13/06/2023, 18:58

31/07/2023, 00:00

14/06/2023, 00:00