Execução Fiscal 7014076-46.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7014076-46.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILDA SONCINE DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ROSILDA SONCINE DA SILVA, RUA AV PERIMENTAL LESTE 3259, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR COLONIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014076-46.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.241,38 Última distribuição:30/08/2022 Vistos. A sentença que extinguiu o feito por pagamento condenou a parte executada ao pagamento das custas processuais. No entanto, com base na certidão da CPE, verifica-se que a parte não havia sido previamente localizada para ser citada, o que implica dizer que não deve ser condenada ao adimplemento de tal obrigação. Nos termos do regimento de custas, impõe-se essa obrigação, quando a parte citada, não efetua o pagamento da dívida no prazo legal. Ocorre que este não é o caso e, assim, a questão alusiva a condenação em custas deve ser suprimida da sentença, de pleno direito, nos moldes da Lei 3.896/2016. Nesta senda, não havendo mais pendências, o processo deverá ser arquivado. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO: Ariquemes, terça-feira, 13 de junho de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 11:26

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:30

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:43

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 19:20

SENTENÇA

•24/03/2023, 12:06

—

Decorrido prazo de ROSILDA SONCINE DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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