Execução Fiscal 7014016-47.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.550,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:41

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:53

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014016-47.2020.8.22.0001

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014016-47.2020.8.22.0001

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:03

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:48

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:28

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:47

Outras Decisões

29/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:17

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:05

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:09

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:32

Outras Decisões

08/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:40

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:02

Mandado devolvido sorteio

15/12/2021, 22:01

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 22:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:05

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:28

Outras Decisões

19/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar

27/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 10:55

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 20:36

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:56

Outras Decisões

06/05/2021, 07:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.162.703/0001-00 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7014016-47.2020.8.22.000. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:13

Outras Decisões

26/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:31

Juntada de Petição de diligência

12/12/2020, 00:09

Mandado devolvido dependência

12/12/2020, 00:09

Juntada de certidão

03/12/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 07:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:53

Outras Decisões

24/08/2020, 16:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 23:24

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de juntada de ar

04/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:40

Outras Decisões

22/04/2020, 08:40

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

30/03/2020, 11:37

Outras Decisões

30/03/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 16:55

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 10:37

DESPACHO

•17/10/2025, 16:24

DESPACHO

•23/06/2025, 11:30

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•11/10/2024, 12:43

DESPACHO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•25/05/2023, 17:18

DESPACHO

•23/09/2022, 13:17

DECISÃO

•15/06/2022, 10:28

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•08/03/2022, 09:32

DESPACHO

•19/11/2021, 10:28

DECISÃO

•06/05/2021, 07:56

DESPACHO

•26/01/2021, 10:13

DESPACHO

•24/08/2020, 16:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/02/2026, 10:37

DESPACHO

•17/10/2025, 16:24

DESPACHO

•23/06/2025, 11:30

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•11/10/2024, 12:43

DESPACHO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•25/05/2023, 17:18

DESPACHO

•23/09/2022, 13:17

DECISÃO

•15/06/2022, 10:28

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•08/03/2022, 09:32

DESPACHO

•19/11/2021, 10:28

DECISÃO

•06/05/2021, 07:56

DESPACHO

•26/01/2021, 10:13

DESPACHO

•24/08/2020, 16:53

DESPACHO

•22/04/2020, 08:40

DESPACHO

•30/03/2020, 08:21