Execução Fiscal 7032657-25.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE JARISMAR RABELO

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2025, 12:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:49

25/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:50

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2025, 12:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:47

Expedido alvará de levantamento

28/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:25

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE JARISMAR RABELO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032657-25.2016.8.22.0001 Vistos, Após concordância de ambas as partes quanto aos termos do parcelamento do crédito exequendo (vide petições ID 74708193 e ID 75685873), o trâmite processual foi suspenso para aguardar o pagamento voluntário das parcelas (vide ID 76079459). Considerando que já transcorreu o lapso temporal para a quitação das parcelas, retiro o processo da suspensão. Dê-se vistas a José Jarismar Rabelo, mediante intimação pessoal ao órgão da Defensoria Pública de Rondônia, para comprovar o pagamento do parcelamento do crédito, em dez dias. Após, dê-se vistas à exequente para dizer quanto a satisfação integral do crédito ou requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 11:54

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:27

Mandado devolvido sorteio

05/05/2022, 23:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 08:06

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.

17/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:10

Outras Decisões

16/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 22:02

Mandado devolvido sorteio

12/01/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 18:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 10:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:13

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:39

Outras Decisões

03/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:16

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:38

Outras Decisões

28/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:54

Outras Decisões

16/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:58

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:06

Outras Decisões

16/06/2021, 11:06

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:51

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:09

Outras Decisões

20/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:15

Juntada de documento de comprovação

27/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:20

Outras Decisões

22/05/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:24

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 07:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:59

Outras Decisões

27/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 08:28

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:17

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:31

Outras Decisões

23/01/2020, 09:31

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 17:34

Mandado devolvido sorteio

06/11/2019, 17:34

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:03

Outras Decisões

27/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 07:19

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:45

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:52

Outras Decisões

02/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:38

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:54

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 19:03

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:58

Juntada de diligência

22/02/2019, 15:40

Juntada de mandado

22/02/2019, 15:28

Mandado devolvido dependência

22/02/2019, 15:26

Juntada de Petição de diligência

22/02/2019, 15:26

Decorrido prazo de TATIANE ARINA DOS SANTOS VIEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:00

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:12

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:11

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 01:35

Publicado Despacho em 14/12/2018.

13/12/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:59

Conclusos para despacho

28/11/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:01

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:55

Juntada de expediente

21/05/2018, 12:53

Juntada de expediente

26/04/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:48

Conclusos para despacho

12/01/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 11:41

Juntada de expediente

21/11/2017, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:28

Juntada de expediente

25/10/2017, 09:40

Juntada de expediente

28/08/2017, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 03/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:57

Juntada de certidão

31/07/2017, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2017, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2017, 17:17

Juntada de expediente

25/04/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 10:36

Conclusos para despacho

11/04/2017, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 10:16

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 12:33

Conclusos para despacho

18/11/2016, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 10:21

Conclusos para despacho

27/10/2016, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 08:30

Decorrido prazo de JOSE JARISMAR RABELO em 19/09/2016 23:59:59.

22/09/2016, 15:05

Mandado devolvido sorteio

18/09/2016, 18:03

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2016, 10:10

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 12:13

Conclusos para despacho

31/08/2016, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 09:49

Juntada de certidão

22/07/2016, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2016, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 10:06

Conclusos para decisão

01/07/2016, 10:06

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 10:42

DESPACHO

•28/11/2024, 13:47

DESPACHO

•28/11/2024, 13:47

DESPACHO

•20/06/2024, 13:42

DECISÃO

•19/01/2024, 10:06

DESPACHO

•13/06/2023, 19:40

DESPACHO

•26/04/2022, 08:06

DECISÃO

•16/02/2022, 12:31

DESPACHO

•07/12/2021, 08:13

DESPACHO

•03/12/2021, 09:46

DESPACHO

•29/09/2021, 10:58

DESPACHO

•28/09/2021, 11:37

DESPACHO

•16/08/2021, 08:54

DESPACHO

•16/06/2021, 11:37

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:49

DESPACHO

•28/11/2024, 13:47

DESPACHO

•28/11/2024, 13:47

DESPACHO

•20/06/2024, 13:42

DECISÃO

•19/01/2024, 10:06

DESPACHO

•13/06/2023, 19:40

DESPACHO

•26/04/2022, 08:06

DECISÃO

•16/02/2022, 12:31

DESPACHO

•07/12/2021, 08:13

DESPACHO

•03/12/2021, 09:46

DESPACHO

•29/09/2021, 10:58

DESPACHO

•28/09/2021, 11:37

DESPACHO

•16/08/2021, 08:54

DESPACHO

•16/06/2021, 11:37

DESPACHO

•16/06/2021, 11:06

DESPACHO

•25/01/2021, 09:51

DESPACHO

•20/01/2021, 18:09

DESPACHO

•25/09/2020, 16:16

DESPACHO

•25/09/2020, 16:15

DESPACHO

•22/05/2020, 17:24

DESPACHO

•31/03/2020, 07:22

DESPACHO

•27/03/2020, 15:59

DESPACHO

•23/01/2020, 09:31

DESPACHO

•27/09/2019, 14:03

DESPACHO

•02/08/2019, 12:52

DESPACHO

•17/05/2019, 19:03

DESPACHO

•12/12/2018, 11:59

DESPACHO

•28/08/2018, 18:01

DESPACHO

•27/07/2018, 14:01

DESPACHO

•26/04/2018, 13:20

DESPACHO

•20/02/2018, 08:48

DESPACHO

•22/11/2017, 11:41

DESPACHO

•25/04/2017, 10:36

DESPACHO

•24/02/2017, 10:16

DESPACHO

•07/12/2016, 12:33

DESPACHO

•31/10/2016, 10:20

DESPACHO

•06/09/2016, 12:13

DESPACHO

•01/07/2016, 16:45