Acordo de Não Persecução Penal 7000496-73.2023.8.22.0014 - TJRO

Acordo de Não Persecução Penal 7000496-73.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

08/09/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:03

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:24

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 13:30

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76803-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Réu(s): DERIK MATEUS DOS SANTOS, 59 140, 6 A RES ELDORADO JD ELDORADO - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: MATHEUS SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO12460, 5439 - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 7000496-73.2023.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Vistos. Conforme o termo de acordo de não persecução penal homologado, a arma e as munições apreendidas restaram perdidas em desfavor do investigado, razão pela qual devem ser encaminhadas ao Exército, para destinação e providências necessárias. Após o cumprimento e não havendo pendências, arquive-se. terça-feira, 13 de junho de 2023 às 19:52. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão

13/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:52

Juntada de alvará

12/06/2023, 10:29

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 19:52

SENTENÇA

•03/03/2023, 14:23

—

Partes do Processo(13)

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará

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