Monitória 7001109-66.2023.8.22.0023 - TJRO

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7001109-66.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 REU: FLORISMAR BUSS LOOSE INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FLORISMAR BUSS LOOSE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:25

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

15/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001109-66.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: FLORISMAR BUSS LOOSE, CPF nº 00701996200 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: FLORISMAR BUSS LOOSE, CPF nº 00701996200, SÍTIO LH 10, KM 05 S/N, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE em face de FLORISMAR BUSS LOOSE. Intimada a recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. No presente caso, embora a parte autora tenha sido intimada para regularizar os apontamentos feitos pelo Juízo, ficou inerte. No mesmo sentido, são os julgados a seguir: EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Imprescindível o adiantamento das custas iniciais no ato da distribuição da inicial, pois constitui ato sujeito a preparo, exceto se houver concessão de gratuidade judiciária. 2. Condicionado o deferimento do pedido de gratuidade judiciária à comprovação do estado de miserabilidade, não sendo apresentados documentos que comprovem a situação alegada e não realizado o preparo no prazo concedido, o indeferimento da inicial fundamenta-se na ausência de requisito para o processamento regular do processo, não sendo necessária a intimação pessoal do autor. 3. Apelação conhecida e improvida.(TJ/DF 2ª Turma Cível, AC n. 2006.01.1.102275-7, Relator Des. Carlos Rodrigues, julg. 6/6/2007, pub. no DJU em 28/8/2007 p. 121). APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, I E 257 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1. Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça que restou irrecorrida. Preclusão. 2. Autora que foi devidamente intimada através de seu patrono, pelo D.O., para recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte. 3. Ausência do regular recolhimento das despesas iniciais que constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. 4. O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal de intimação pessoal do autor da demanda. Precedentes do STJ e desta Corte. 5. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL: 00436339320138190004 RJ 0043633-93.2013.8.19.0004, Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, Data de Julgamento: 28/01/2015, VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR, Data de Publicação: 30/01/2015 00:00) (Grifou-se). EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A ausência de cumprimento da intimação para emenda à inicial, a fim de comprovação de hipossuficiência ou recolhimento das custas processuais, impõe o indeferimento da petição inicial, ante a inércia do autor. (TJRO; APL 0011475-78.2011.8.22.0001; Rel. Des. Moreira Chagas; DJERO 29/08/2013; Pág. 107) Desse modo, a conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 11 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:57

Indeferida a petição inicial

11/07/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de FLORISMAR BUSS LOOSE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001109-66.2023.8.22.0023. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: FLORISMAR BUSS LOOSE, CPF nº 00701996200 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: FLORISMAR BUSS LOOSE, CPF nº 00701996200, SÍTIO LH 10, KM 05 S/N, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. A pretensão inaugural visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem com petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Todavia, compulsando os autos, não verifico a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais. Assim, antes do prosseguimento do feito, INTIME-SE A PARTE AUTORA, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 321, do CPC). Com a emenda, CITE-SE a parte requerida dos termos da presente demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 8.999,19 (oito mil novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), devidamente corrigida (CPC, art. 701, caput), bem como para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados legalmente em 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, nos termos do art. 702 do CPC. Deverá, ainda, a parte requerida ser intimada que, nesse mesmo prazo, poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade (art. 701, §2º do CPC). Cumprindo a obrigação no prazo fixado, a parte requerida ficará livre do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Caso sejam apresentados embargos, INTIME-SE a parte requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 13 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLORISMAR BUSS LOOSE em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(25)