Procedimento Comum Cível 0019302-72.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0019302-72.2013.8.22.0001. APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELANTES: FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO, OAB nº RJ169941A, FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS, OAB nº RO1190A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº RO6540A, ALEX CAVALCANTE DE SOUZA, OAB nº RO1818, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA APELADOS: ESTADO DE RONDONIA, ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº RO6540A, FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO, OAB nº RJ169941A, ALEX CAVALCANTE DE SOUZA, OAB nº RO1818, FRANCIANNY AIRES DA SILVA OZIAS, OAB nº RO1190A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ENERGISA RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da interposição dos Agravos em Recurso Especial, em face da decisão de ID 18616874, que não admitiu os Recursos Especiais interpostos pelos recorrentes e determinou o sobrestamento dos Recursos Extraordinários enquanto o Tema 1195/STF resta pendente de decisão. Considerando que os ARESP já estão devidamente instruídos e em função da pendência de decisão sobre o Tema 1195/STF, determino que o feito permaneça sobrestado na CPE, onde deverá permanecer até o pronunciamento final pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, III, do CPC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 13 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:35

Juntada de autos digitalizados

09/05/2022, 13:34

Distribuído por migração de sistemas

09/05/2022, 09:48

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 00:00