Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000997-29.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.094,84

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARINA RIBEIRO BEZERRA

CPF

Autor

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MORENO FREIXO

OAB/RO 8918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO BEZERRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 08:06

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:24

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO BEZERRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 08:06

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2022, 15:01

PETIÇÃO

•19/04/2022, 11:24

27/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:25

Processo Desarquivado

25/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:12

Expedição de RPV.

10/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO BEZERRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 03/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:13

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:01

Outras Decisões

23/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2021, 19:01

Juntada de certidão

22/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 01:01

Publicado SENTENÇA em 02/02/2021.

01/02/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINA RIBEIRO BEZERRA Ad Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - Juizado da Fazenda Pública (JEFAP) Endereço: Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 ====================================================================================== Processo nº: 7000997-29.2020.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:55

Julgado procedente o pedido

29/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

17/12/2020, 23:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 09:49

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO BEZERRA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:20

Outras Decisões

02/10/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 20:36

Publicado DECISÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:05

Outras Decisões

08/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:03

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 10:37

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 07/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:25

Decorrido prazo de JESSICA MORENO FREIXO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO BEZERRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:04

Outras Decisões

13/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 19:13

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:09

Outras Decisões

26/05/2020, 17:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 21:11

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 21:11

DESPACHO

•23/03/2021, 12:01

SENTENÇA

•29/01/2021, 10:54

DESPACHO

•02/10/2020, 14:13

DECISÃO

•08/09/2020, 12:04

DESPACHO

•13/06/2020, 19:13

DESPACHO

•26/05/2020, 17:08