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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

OAB/RO 6926·CPF·Representa: Autor

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 324·CPF·Representa: Autor

MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO

OAB/RO 2852·CPF·Representa: Autor

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO

OAB/RO 5182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DE RONDONIA CAERD

Terceiro

ARMANDO 3216-1720

Terceiro

ARMANDO NOGUEIRA 3216-1729

Terceiro

MARICELIA - 3216 1720

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CAERD

Terceiro

CAERD/RO

Terceiro

CLEBER JAIR AMARAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MARIA ALVES LEITE

OAB/RO 7691·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

OAB/RO 6926·CPF·Representa: Autor

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RO 324·CPF·Representa: Autor

MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO

OAB/RO 2852·CPF·Representa: Autor

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO

OAB/RO 5182·CPF·Representa: Réu

JOSE GIRAO MACHADO NETO

OAB/RO 2664·CPF·Representa: Réu

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA

OAB/RO 6792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 13:40

Juntada de autos digitalizados

12/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 07:24

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(295)

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 13:40

Juntada de autos digitalizados

12/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 07:24

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:42

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 21:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002086-96.2016.8.22.0000. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REQUERIDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ZAIRA DOS SANTOS TENORIO, OAB nº RO5182, JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664A, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792A, ITALO DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO11093A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que houve depósito das cinco últimas parcelas destes autos previstas no acordo e que estavam em mora e que sendo pago esse crédito para a parte credora, o acordo estará quitado. Certificou que também houve 11 (onze) depósitos para os demais precatórios em mora. Considerando o depósito e que se trata as últimas parcelas, libere-se o crédito à parte credora, via SAPRE, e após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Desentranhado o documento

20/01/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 08:25

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de

20/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de

20/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

17/10/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 31/08/2022 23:59.

10/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 31/08/2022 23:59.

07/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de

22/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de

22/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:38

Juntada de autos digitalizados

14/06/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:55

Juntada de autos digitalizados

17/05/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:02

Juntada de autos digitalizados

06/05/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 11:07

Desentranhado o documento

06/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de

09/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:51

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:04

Juntada de autos digitalizados

27/12/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:48

Juntada de autos digitalizados

10/12/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 11:05

Juntada de autos digitalizados

30/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de parecer

05/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:10

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:10

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 20/09/2021 23:59.

27/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 02/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 11/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 07/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:06

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.

13/09/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 02/08/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:21

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

10/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 11/05/2021 23:59.

10/09/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

10/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 07/04/2021 23:59.

10/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:50

Publicado DESPACHO em 24/03/2021.

10/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:14

Juntada de autos digitalizados

10/08/2021, 11:48

Juntada de autos digitalizados

21/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:00

Juntada de autos digitalizados

21/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de autos digitalizados

28/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 07:58

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 18/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:02

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 16/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 03:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00020869620168220000.pdf

05/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE GIRAO MACHADO NETO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO VEDANA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de ZAIRA DOS SANTOS TENORIO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

04/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 07/01/2021.

22/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:11

Juntada de autos digitalizados

20/08/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:55

Juntada de autos digitalizados

03/07/2020, 10:25

Juntada de autos digitalizados

26/06/2020, 07:50

Juntada de autos digitalizados

11/06/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

21/05/2020, 18:25

Distribuído por migração de sistemas

22/04/2016, 09:10

DESPACHO

•20/03/2023, 14:35

DECISÃO

•13/02/2023, 12:58

DECISÃO

•05/12/2022, 10:40

DESPACHO

•13/10/2022, 14:46

DECISÃO

•11/08/2022, 14:45

DESPACHO

•21/02/2022, 12:47

DECISÃO

•25/11/2021, 12:55

DESPACHO

•09/09/2021, 13:43

DESPACHO

•16/07/2021, 13:43

DESPACHO

•26/04/2021, 11:23

DESPACHO

•23/03/2021, 15:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2021, 07:58

DECISÃO

•21/12/2020, 11:40