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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 42.283,59

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

MAGNA MIRANDA DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MAGNA MIRANDA DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 11:20

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:27

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:40

Todas as movimentações(108)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 11:20

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:27

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:28

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 12:23

DECISÃO

•13/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800702-26.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MAGNA MIRANDA DA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Posterior a concessão de prazo para parte credora apresentar os cálculos e demais providências, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal - SINSEMUC, representando a parte credora, apresenta impugnação e requer o indeferimento da dilação de prazo requerido pelo Município de Cacoal, não sendo o entendimento, a concessão de apenas 10 (dez) dias e que seja rejeitado a divergência de cálculo alegada pelo Município. Ocorre que a parte credora sequer apresentou nos autos os cálculos e por conseguinte não há qualquer pedido do ente devedor para concessão de prazo, motivo pelo qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro todos os pedidos da parte credora. Atente-se o advogado em suas petições, posto que gera tumultos e trabalhos desnecessários ao não verificar cada caso concreto. Intime-se. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 21:21

Juntada de Petição de

02/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de

02/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

10/04/2023, 20:41

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de

12/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de

12/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:39

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de

31/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de

31/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 07:49

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 22/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 22/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:31

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

10/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:20

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

10/09/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de autos digitalizados

24/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:21

Juntada de autos digitalizados

27/04/2020, 10:50

Juntada de autos digitalizados

22/04/2020, 09:03

Decorrido prazo de MAGNA MIRANDA DA COSTA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 09:48

DECISÃO

•22/03/2023, 17:29

DECISÃO

•06/03/2023, 14:23

DECISÃO

•01/09/2022, 13:10

DECISÃO

•15/07/2021, 08:00

DESPACHO

•18/06/2021, 15:27

DESPACHO

•13/04/2021, 11:09

DESPACHO

•03/03/2020, 15:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/02/2020, 09:48