Precatório 0809768-59.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.810,39

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:53

Juntada de autos digitalizados

19/10/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0809768-59.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ALBANITA BUARQUE DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227A, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR, OAB nº RO7655A, VINICIUS DE ASSIS, OAB nº MG47751, ELTON JOSE ASSIS, OAB nº RO631, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO, OAB nº RO555A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, haja vista a duplicidade com o precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, conforme decisão encaminhada pelo juízo da execução (Id. 20640527). Lado outro, prossiga os trâmites no precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, haja vista que foi deferido o pedido superpreferencial da parte credora. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Todas as movimentações(91)

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:53

Juntada de autos digitalizados

19/10/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0809768-59.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ALBANITA BUARQUE DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227A, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR, OAB nº RO7655A, VINICIUS DE ASSIS, OAB nº MG47751, ELTON JOSE ASSIS, OAB nº RO631, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO, OAB nº RO555A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, haja vista a duplicidade com o precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, conforme decisão encaminhada pelo juízo da execução (Id. 20640527). Lado outro, prossiga os trâmites no precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, haja vista que foi deferido o pedido superpreferencial da parte credora. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Juntada de autos digitalizados

23/06/2023, 10:35

Juntada de autos digitalizados

23/06/2023, 08:56

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809768-59.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ALBANITA BUARQUE DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227A, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR, OAB nº RO7655A, VINICIUS DE ASSIS, OAB nº MG47751, ELTON JOSE ASSIS, OAB nº RO631, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO, OAB nº RO555A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Thiago da Silva Viana, advogado da parte credora, peticionou informando que teve conhecimento da duplicidade da ação judicial de nº 7018446.42.2020.8.22.0001, a qual tramitou na Comarca de Porto Velho, e originou este precatório; e a de nº 7004994-84.2019.8.22.0005, a qual tramitou na Comarca de Ji-Paraná, originando o precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, patrocinada por outra advogada constituída pela credora. Requereu a suspensão do pagamento superpreferencial até que, após a devida comunicação, o juízo da execução reconheça a litispendência e extinga o feito (Id. 19663704). Verifica-se que ambos os precatórios decorrem de pedido de pagamento em pecúnia de licença prêmio. Contudo, não se sabe se há duplicidade nos períodos requeridos. Este precatório foi requisitado no valor global de R$34.810,39 (trinta e quatro mil oitocentos e dez reais e trinta e nove centavos), enquanto o precatório nº 0810295-11.2022.8.22.0000, requisitado no valor de R$67.537,48 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Considerando a petição de id. 19663704, oficiem-se os juízos da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ji-Paraná e de Porto Velho para ciência e para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há ou não duplicidade na expedição do crédito referente a estes autos e o de nº 0810295-11.2022.8.22.0000. Por fim, considerando que em ambos os precatórios houve o deferimento do pagamento da parcela superpreferencial, suspendam-se os respectivos processos até que sobrevenham as comunicações dos juízos. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de

09/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de

09/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:41

Juntada de autos digitalizados

30/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de

24/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de

24/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de

15/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de

15/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALBANITA BUARQUE DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:04

Decorrido prazo de ELTON JOSE ASSIS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:04

Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:04

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 03:03

Juntada de autos digitalizados

27/10/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:37

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 10:30

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2023, 09:41

DECISÃO

•13/06/2023, 21:21

DECISÃO

•05/12/2022, 10:41

DECISÃO

•24/10/2022, 12:46

DESPACHO

•11/10/2022, 08:47