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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.219,59

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

NILSON HONORATO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 3505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

NILSON HONORATO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

DER

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de

01/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de cálculo

03/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de cálculo

03/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de

31/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de

01/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•28/08/2025, 10:31

DESPACHO

•20/06/2023, 11:08

24/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de cálculo

03/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de cálculo

03/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de

31/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:38

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de

11/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/06/2024, 16:46

Juntada de autos digitalizados

04/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de

22/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de

22/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:52

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802573-86.2023.8.22.0000. REQUERENTE: NILSON HONORATO DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para retificação destes autos, para constar como ente devedor o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes-DER/RO, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (Id. 20184206). Requisite-se o pagamento ao ente devedor correto. Por sua vez, dê-se ciência ao Estado de Rondônia quanto à retificação dos autos e, por conseguinte, que não é o ente devedor destes precatório. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se a parte credora para ciência. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de

16/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de

16/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:28

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:01

Juntada de autos digitalizados

14/06/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802573-86.2023.8.22.0000. REQUERENTE: NILSON HONORATO DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O Estado de Rondônia peticionou informando que deve constar como devedor deste precatório o DER/RO, uma vez que foi declarada sua ilegitimidade passiva, e que já peticionou nos autos de origem comunicando o equívoco e requerendo a retificação (Id. 19879186). Verifica-se no id. 19122273 que este precatório foi requisitado em face do Estado de Rondônia. Considerando a petição supra, aguarde-se a comunicação de eventual retificação deste precatório pelo juízo de origem, visto que cabe a este encaminhar a decisão para posterior determinação das providências necessárias. Dê-se ciência. Porto Velho, 13 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:21

Juntada de autos digitalizados

23/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

01/04/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de

28/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de

28/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 23:28

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:05

DECISÃO

•13/06/2023, 21:21

DESPACHO

•23/03/2023, 23:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/03/2023, 10:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/03/2023, 10:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/03/2023, 10:05