Execução Fiscal 7000575-31.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.489,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 09:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:16

Todas as movimentações(80)

Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 09:56

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 09:56

DECISÃO

•25/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:55

Juntada de termo de triagem

24/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:12

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:17

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:50

Mandado devolvido dependência

21/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000575-31.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 86096745253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.489,28 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Cite-se o executado nos termos do despacho inicial, no(s) endereço(s), considerando a resposta dos sistemas judiciais: R. WANDA ESTEVES, 2794 - FLODOALDO P PINTO, PORTO VELHO/RO (76.801-000) SERVE DE MANDADO Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Espigão d'Oeste, 14 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:32

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 07:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de juntada de ar

14/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 06:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 14:20

DESPACHO

•17/07/2025, 14:01

DECISÃO

•11/12/2024, 11:09

SENTENÇA

•13/09/2024, 11:02

DESPACHO

•03/07/2024, 14:43

DESPACHO

•15/01/2024, 16:17

DESPACHO

•14/06/2023, 07:32

DESPACHO

•25/04/2023, 07:48

DESPACHO

•26/10/2022, 06:56