Execução Fiscal 7004249-80.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7004249-80.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:39

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 11:12

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004249-80.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS, CNPJ nº 19401129000130 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 11.553,07 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMESem face de EXECUTADO: MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS A Exequente apresentou petição informando que não houve fato gerador do tributo. Sendo assim, considerando que a existência de personalidade jurídica da executada é pressuposto processual para regular andamento do processo, e, que a ação foi ajuizada após a baixa da Executada, à medida que se impõe é a extinção do feito. Posto isso, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, IV do CPC. Sem custas finais (art. 8°, III, da Lei Estadual 3.896/16). Considerando que o pedido de extinção partiu da Exequente, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, p. único, do CPC. Arquive-se. Espigão do Oeste/RO, 14 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo

15/06/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:02

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 07:34

DESPACHO

•10/05/2023, 09:16

—

Decorrido prazo de MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO APOSTOLICO FONTE DE AGUAS VIVAS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de juntada de ar

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

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