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Cumprimento de sentençaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 163.680,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ELIVALDO NASCIMENTO BREVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABIO MELO DO LAGO em 13/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 11/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(189)

legal

Todos os documentos(21)