Execução Fiscal 7008485-11.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 469,85

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARIA APARECIDA BORGES CPF: 713.292.342-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7008485-11.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: MARIA APARECIDA BORGES CPF: 713.292.342-00 DECISÃO ID 91924804: “(...)Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências. Providencie-se a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:47

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

24/07/2023, 08:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARIA APARECIDA BORGES CPF: 713.292.342-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7008485-11.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: MARIA APARECIDA BORGES CPF: 713.292.342-00 DECISÃO ID 91924804: “(...)Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências. Providencie-se a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:47

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

24/07/2023, 08:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: MARIA APARECIDA BORGES, MIGUEL GORGULHO 2111 BAIRRO JAMARY - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008485-11.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 469,85 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências. Providencie-se a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 13 de junho de 2023 às 14:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:07

Processo Desarquivado

12/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:58

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 09:52

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:57

Processo Desarquivado

17/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:18

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:43

Determinado o arquivamento

09/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:46

Processo Desarquivado

04/04/2022, 11:44

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:29

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:32

Outras Decisões

15/02/2022, 15:19

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:21

Expedição de Alvará.

05/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:09

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 18:01

Mandado devolvido sorteio

16/08/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

30/06/2021, 08:32

Processo Desarquivado

30/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:16

Arquivado Provisoriamente

12/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 09:25

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:36

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 14:18

DECISÃO

•28/02/2023, 09:52

DECISÃO

•09/05/2022, 12:08

DECISÃO

•15/02/2022, 15:19

DECISÃO

•08/07/2021, 10:05

DESPACHO

•11/06/2019, 14:36