Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000007-08.2020.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000007-08.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de parecer

25/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 2000007-08.2020.8.22.0021. autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: PROCURADOR MUNICIPAL Parte requerida: Nailton Alves dos Santos FINALIDADE: 02) CITAR o acusado para responder a denúncia do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 331 do Código Penal, pelo seguinte fato, No dia 19 de dezembro de 2019, no centro do Distrito de Três Coqueiros, na cidade de Campo Novo de Rondônia, comarca de Buritis/RO, o denunciado NAILTON ALVES DOS SANTOS desacatou funcionário público no exercício da função. 03) Caso o acusado não apresente defesa, este Juízo poderá nomear defensor público para fazê-lo em nome da acusada; 04) Não sendo apresentada a defesa preliminar, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. Buritis, 12 de junho de 2023. Marcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69)3309-8721 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias CITAÇÃO DE: NAILTON ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria Alves dos Santos e André Lordes dos Santos, nascido aos 26/3/1979, em Colorado do Oeste/RO, atualmente em local incerto e não sabido. Classe: [Desacato] Parte

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:25

Expedição de Edital.

12/06/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 20:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:58

Documentos

DECISÃO

•04/09/2023, 08:46

DECISÃO

•01/06/2023, 20:08

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 03/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 03/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nailton Alves dos Santos em 13/02/2023 23:59.

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