Cumprimento de sentença 7011711-43.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.621,58

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LAUX

OAB/RO 566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JOSE CARLOS LAUX

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:41

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:41

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 12:08

DECISÃO

•22/07/2025, 16:57

18/08/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 16:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:24

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

29/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:05

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:26

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de custas

10/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de custas

10/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:33

Juntada de termo de triagem

18/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: José Carlos Laux Advogado: José Carlos Laux (OAB/RO 566) Embargado: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 24/01/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de obscuridade e omissão. Vícios inexistentes. Rediscussão da matéria. Recurso improvido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão da matéria já apreciada, em razão de tratar-se de mera irresignação com o resultado da decisão. Diante desse contexto, a lei processual civil preconiza que o julgador deve examinar todos os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, e na espécie a decisão hostilizada examinou satisfatoriamente a controvérsia – as questões suscitadas e discutidas no processo. Notificação - 7011711-43.2018.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7011711-43.2018.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de recurso

15/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de jose carlos laux em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:43

Publicado SENTENÇA em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:34

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de jose carlos laux em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

04/03/2021, 08:30

Conclusos para decisão

01/02/2021, 06:51

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 10:15

Decorrido prazo de jose carlos laux em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de jose carlos laux em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de recurso

18/11/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:44

Outras Decisões

10/11/2020, 08:44

Conclusos para decisão

13/10/2020, 06:47

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:06

Decorrido prazo de jose carlos laux em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de jose carlos laux em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de jose carlos laux em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 20/05/2020.

19/05/2020, 00:39

Outras Decisões

18/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:40

Conclusos para decisão

20/02/2020, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2020, 07:53

Decorrido prazo de jose carlos laux em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:16

Outras Decisões

07/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:25

Decorrido prazo de jose carlos laux em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:45

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:13

Outras Decisões

04/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2019, 11:11

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/03/2019, 16:28

Decorrido prazo de jose carlos laux em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:35

Publicado Despacho em 07/12/2018.

06/12/2018, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:47

Declarada incompetência

05/12/2018, 12:47

Conclusos para despacho

16/10/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 18:19

DESPACHO

•30/05/2025, 12:42

DESPACHO

•07/04/2025, 15:49

DECISÃO

•11/02/2025, 16:33

DECISÃO

•11/02/2025, 16:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 11:44

DECISÃO

•08/01/2025, 11:34

DECISÃO

•08/01/2025, 11:34

DECISÃO

•03/10/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 11:40

DESPACHO

•19/07/2024, 12:47

DESPACHO

•16/05/2024, 09:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:24

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•15/08/2025, 12:08

DECISÃO

•22/07/2025, 16:57

DESPACHO

•30/05/2025, 12:42

DESPACHO

•07/04/2025, 15:49

DECISÃO

•11/02/2025, 16:33

DECISÃO

•11/02/2025, 16:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 11:44

DECISÃO

•08/01/2025, 11:34

DECISÃO

•08/01/2025, 11:34

DECISÃO

•03/10/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 11:40

DESPACHO

•19/07/2024, 12:47

DESPACHO

•16/05/2024, 09:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:10

DESPACHO

•30/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 08:18

DESPACHO

•08/11/2022, 07:30

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 11:03

DESPACHO

•20/07/2022, 12:28

DESPACHO

•09/03/2022, 14:45

DESPACHO

•21/02/2022, 22:44

DESPACHO

•16/02/2022, 13:11

DECISÃO

•19/08/2021, 11:58

SENTENÇA

•07/06/2021, 11:34

DECISÃO

•04/03/2021, 13:00

DECISÃO

•10/11/2020, 08:44

DECISÃO

•18/05/2020, 08:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2020, 10:50

DESPACHO

•07/01/2020, 09:25

DESPACHO

•04/09/2019, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2019, 12:23

DESPACHO

•05/12/2018, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 18:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2018, 18:19