Cumprimento de sentença 7016548-96.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 366.450,64

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:31

Determinada diligência

26/01/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:41

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 08:30

DESPACHO

•31/10/2025, 17:38

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:31

Determinada diligência

26/01/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:41

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:18

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 01:57

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:37

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 01:33

Determinada diligência

25/03/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 01:33

Determinada diligência

25/03/2025, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:51

Publicado DECISÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2024, 17:41

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

31/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 00:21

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:14

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:28

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 07:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2023, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

19/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:56

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:54

Juntada de termo de triagem

18/01/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE RONDÔNIA APELADA: RONDÔNIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. O Desembargador Gilberto Barbosa, Relator do processo em epígrafe, faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, com sede na Avenida José Camacho, 585, Olaria, em Port Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Edital de Intimação Prazo de 30 dias APELAÇÃO Nº 7016548-96.2017.8.22.0001

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 7016548-96.2017.8.22.0001 Origem: Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7.935) Apelada: Rondônia Transportes e Serviços Ltda. Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 7016548-96.2017.8.22.0001 Origem: Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7.935) Apelada: Rondônia Transportes e Serviços Ltda. Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2018, 12:38

Juntada de certidão

14/05/2018, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2018, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 12:11

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 02:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 09:28

Julgado procedente o pedido

31/10/2017, 09:41

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 07:45

Juntada de certidão

24/10/2017, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 08:51

Conclusos para julgamento

18/08/2017, 16:53

Juntada de certidão

18/08/2017, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 16:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2017, 21:36

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:05

Mandado devolvido sorteio

19/05/2017, 16:36

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2017, 18:45

Conclusos para decisão

16/05/2017, 10:46

Juntada de Petição de custas

10/05/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:08

Conclusos para decisão

04/05/2017, 10:29

Juntada de Petição de certidão

25/04/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 11:26

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 15:39

DECISÃO

•24/06/2025, 13:37

DESPACHO

•22/04/2025, 15:28

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•21/11/2024, 10:41

DECISÃO

•21/11/2024, 10:41

DECISÃO

•31/05/2024, 17:41

DESPACHO

•26/03/2024, 22:14

DECISÃO

•27/02/2024, 08:28

DECISÃO

•18/02/2024, 12:03

DESPACHO

•16/02/2023, 14:25

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•26/01/2026, 08:30

DESPACHO

•31/10/2025, 17:38

DECISÃO

•24/06/2025, 13:37

DESPACHO

•22/04/2025, 15:28

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•25/03/2025, 01:33

DECISÃO

•21/11/2024, 10:41

DECISÃO

•21/11/2024, 10:41

DECISÃO

•31/05/2024, 17:41

DESPACHO

•26/03/2024, 22:14

DECISÃO

•27/02/2024, 08:28

DECISÃO

•18/02/2024, 12:03

DESPACHO

•16/02/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 12:51

DESPACHO

•24/08/2022, 12:14

DESPACHO

•26/05/2021, 15:11

DESPACHO

•27/01/2021, 13:08

DESPACHO

•20/01/2020, 17:59

SENTENÇA

•31/10/2017, 09:41

DESPACHO

•12/09/2017, 08:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2017, 09:39

DECISÃO

•16/05/2017, 18:45

DESPACHO

•04/05/2017, 18:08

DESPACHO

•25/04/2017, 11:26