Cumprimento de sentença 7000283-79.2023.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:54

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 12:14

Expedido alvará de levantamento

27/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/06/2024, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Expedido alvará de levantamento

12/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/06/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:04

Publicado DECISÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:11

Expedido alvará de levantamento

10/06/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2024, 10:47

Juntada de despacho

23/05/2024, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2023, 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 23:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2023, 23:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM Advogados do(a) REQUERENTE: FATIMA CRISTINA MUHDEL ABED IBRAHIM - RO8375, MICHELLI ROSA - RO9538 Requerido(a): UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERIDO: CHRISTIAN FERNANDES RABELO - RO0000333A-B, JOAO CARLOS VERIS - RO906 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Rolim de Moura, 4 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo nº: 7000283-79.2023.8.22.0010

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA MUHDEL ABED IBRAHIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VERIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM, CPF nº 12999016972, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4930, AP. 12 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MICHELLI ROSA, OAB nº RO9538, FATIMA CRISTINA MUHDEL ABED IBRAHIM, OAB nº RO8375, AV SAO LUIS 4727, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 00697509000135, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1019, - DE 849 A 1019 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-091 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A, AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº870, CENTRO, - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Faltam aqui elementos a corroborar a hipossuficiência. A simples alegação segundo a qual, o requerente não possui condições financeiras para realizar o pagamento das custas processuais, desacompanhada de qualquer documento, é insuficiente à comprovação que se postula. De se ressaltar que o recorrente está assistido por advogado, o que apesar de não impedir a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 4°), é elemento indicativo da desnecessidade dele, mormente quando em rito no qual essa assistência é prescindível (art. 9°, da Lei n.° 9.099/95). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000283-79.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material R$ 8.780,00 intime-se-o então para, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar ou o preenchimento dos pressupostos do § 2° do art. 99 do CPC ou o recolhimento do preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1°; Fonaje, enunciado 115). Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. encaminhe-se ao e. Colégio Recursal. Deixando a parte de comprovar o recolhimento, arquive-se. Rolim de Moura, domingo, 9 de julho de 2023 às 22:36 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM.

09/07/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 22:36

Decorrido prazo de IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VERIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA MUHDEL ABED IBRAHIM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 21:07

Juntada de Petição de recurso

30/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:12

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IBRAHIM MUHDEL ABED IBRAHIM, CPF nº 12999016972, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4930, AP. 12 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MICHELLI ROSA, OAB nº RO9538, FATIMA CRISTINA MUHDEL ABED IBRAHIM, OAB nº RO8375, AV SAO LUIS 4727, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 00697509000135, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1019, - DE 849 A 1019 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-091 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A, AVENIDA MARECHAL RONDON, Nº870, CENTRO, - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000283-79.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material R$ 8.780,00 Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora visa a indenização por Danos Materiais e Morais em virtude da recusa da cobertura de despesas para exames pelo plano de Saúde UNIMED Ji-Parana cooperativa de Trabalho Médico, em clínica não conveniada no município de residência do requerente. Pois bem. Verifica-se que na solicitação dos exames datada de 07/10/2022 pelo médico que atende o requerente no município de Cacoal (anexada ao ID 85873854), não consta nenhuma observação quanto à urgência e emergência ou condições especiais na realização deles. Junta e-mail da Ouvidoria, datado de 11.10.2022, informando não ter prestador conveniado para realizar o exame em Rolim de Moura, que os exames já estavam liberados na clínica Anga em Cacoal nos dias 19 e 20 de outubro de 2022 (IID 85873858). Em seguida, no ID 85873856, a parte autora juntou relatório médico, datado de 18/10/2022, no qual consta, “se possível realizar os exames na cidade de origem, para evitar grandes deslocamentos que compromete a qualidade dos resultados”, ou seja, há ali tão só uma recomendação para que se evitasse deslocar por grandes distâncias. A parte autora junta e-mail, datado de 20/10/2022, da ouvidora relatando que os exames já haviam sido autorizados para Cacoal, município limítrofe à cidade em que o Cliente reside, qual seja Rolim. Que a Operadora atuou em conformidade com a RN 259/268 da ANS, bem como que não fora apresentado documentação médica que justifique clinicamente a inviabilidade do deslocamento (ID 85873861). Assim e na medida em que os documentos anexados aos autos não se harmonizam com a ideia de urgência ou emergência, eis que o próprio médico diz no relatório emitido 11 dias após a data em que requisitou os exames, para que: “...se possível realizar os exames na cidade de origem, para grandes deslocamentos, …”, e ainda que os exames ocorreram nos dias 20 e 25.10.2022, isto é, após as datas disponibilizadas pela parte requerida (conforme notas fiscais anexadas no ID 85873863), não haveria mesmo como admitir aqui a alegação segundo a qual teria a operadora do plano de saúde o dever de garantir atendimento por prestador não integrante da rede assistencial. Expondo em outras palavras, o fato aqui se enquadra à norma do inc. VI do art. 12 da Lei nº 9.656/19981, que estabelece o reembolso tão só para situações de urgência e emergência e nas quais for impossível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras. Sobre tema, acórdão da e. Turma Recursal do TJ/RO: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONSULTA E EXAME. TRATAMENTO REALIZADO DE FORMA PARTICULAR. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA E DO EXAME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7054728-84.2017.822.0001, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 04/05/2020. (Destaquei) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 14 de junho de 2023 às 09:06 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:06

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2023, 13:40

Audiência Conciliação - JEC realizada para 02/06/2023 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

02/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:42

Recebidos os autos.

29/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 10:10

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC

06/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:33

Recebidos os autos.

31/01/2023, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:38

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 18:41

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

30/01/2023, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 01:10

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 13:26

—

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(112)