Execução de Título Extrajudicial 7026072-10.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026072-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7026072-10.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91812385). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. quarta-feira, 14 de junho de 2023quarta-feira, 14 de junho de 2023 Wanderley José CardosoWanderley José Cardoso Juiz de direito

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:28

Homologada a Transação

14/06/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:21

Mandado devolvido sorteio

05/06/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 09:28

DESPACHO

•03/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7026072-10.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: VAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91812385). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. quarta-feira, 14 de junho de 2023quarta-feira, 14 de junho de 2023 Wanderley José CardosoWanderley José Cardoso Juiz de direito