Execução de Título Extrajudicial 7021666-43.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.034,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de OUTROS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de OUTROS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:54

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

20/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 EXECUTADO: SAMUEL SANTOS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Nota Promissória Processo 7021666-43.2023.8.22.0001 Vistos. Certifique a CPE o trânsito em julgado da sentença. Após, Oficie-se a Câmara Municipal de Porto Velho para que promova os descontos da forma entabulada no acordo - 08 parcelas de R$504,35 (quinhentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) e serem depositados na conta bancária indicada no referido acordo. Cópia dos ID's 91957536, 91424112 e da certidão do trânsito em julgado deverão acompanhar o Ofício. Cópia serve como ofício. Cumpridas a diligência, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7021666-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: SAMUEL SANTOS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 4.034,75 (quatro mil, trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Polo Ativo: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PORTELA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:44

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7021666-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: SAMUEL SANTOS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91424112). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. quarta-feira, 14 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:28

Homologada a Transação

14/06/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de ALEX CORREA DE LELES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:17

Mandado devolvido sorteio

15/05/2023, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:07

Conclusos para despacho

06/04/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 12:43

Documentos

DESPACHO

•20/08/2024, 11:41

DESPACHO

•17/05/2024, 11:50

DESPACHO

•19/09/2023, 10:12

DESPACHO

•19/09/2023, 10:12

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

DECISÃO

•23/08/2023, 14:26

SENTENÇA

•14/06/2023, 09:28

DESPACHO

•13/04/2023, 20:07