Execução de Título Extrajudicial 7013160-31.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 528,74

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:54

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:18

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:06

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:25

Expedição de Edital.

14/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 06:28

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:17

Todas as movimentações(174)

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 08:54

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:46

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 20:02

CERTIDÃO

•19/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 22:18

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:06

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:25

Expedição de Edital.

14/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 06:28

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 20:02

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 01:18

Publicado DECISÃO em 25/12/2023.

25/12/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 15:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/12/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 08:50

Conclusos para decisão

27/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:44

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:22

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013160-31.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 63764039000103, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2422, - DE 3298 A 3680 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-550 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: EUGENIA MARIA DA SILVA, CPF nº 61537942204, ÁREA RURAL Gleba 07, LINHA 3495 LINHA 08 - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas. A parte executada impugnou os bloqueios realizados junto ao sistema SISBAJUD, alegando, em síntese, impenhorabilidade dos valores em razão de serem valores relativos à verbas alimentares. Intimada, a parte exequente se manifestou no ID 93593414. É o relatório. Decido. Após uma minudente análise do conteúdo dos embargos é fácil constatar que somente conjecturas foram traçadas, não havendo comprovações das alegações da parte executada. Conforme consta no feito, a parte executada não juntou aos autos nenhum elemento comprobatório de que os valores são relativos à verbas salariais ou que, ainda, encontrem-se respaldadas pela impenhorabilidade. Pelo contrário, o bloqueio fora realizado há meses, sendo que até o presente momento não houve sequer o comparecimento pessoal da parte no feito, tendo a impugnação sido arguida por sua Curadoria Especial, o que contraria a tese de serem verbas salariais impenhoráveis. Pelo exposto, rejeito a impugnação arguida. Intime-se a parte executada, pela DPE. Decorrido o prazo sem recurso, conclusos para despacho alvará. Cacoal/RO, 26 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de custas

26/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7013160-31.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - RO5495-O EXECUTADO: EUGENIA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:48

Expedição de Edital.

16/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 11:02

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013160-31.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DUTRA E SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 63764039000103, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2422, - DE 3298 A 3680 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-550 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: EUGENIA MARIA DA SILVA, CPF nº 61537942204, ÁREA RURAL Gleba 07, LINHA 3495 LINHA 08 - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, este restou frutífero. Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará em favor do credor e tornem os autos conclusos para extinção. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:31

Publicado CITAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de custas

01/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:40

Expedição de Edital.

31/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 07:37

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 10:28

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:22

Mandado devolvido dependência

22/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de custas

24/08/2022, 10:35

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 06:40

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:01

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 08:43

Juntada de certidão

30/06/2022, 22:14

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 18:16

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de DUTRA E SANTOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:00

Outras Decisões

16/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:11

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:47

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:24

Outras Decisões

30/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de custas

30/03/2022, 04:29

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:36

Outras Decisões

29/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de custas

12/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:13

Mandado devolvido dependência

04/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

04/01/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 08:27

Publicado DECISÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:01

Outras Decisões

15/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de custas

23/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de custas

23/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 10:32

DECISÃO

•22/12/2023, 15:55

CERTIDÃO

•13/12/2023, 10:19

DECISÃO

•12/12/2023, 08:50

DECISÃO

•26/09/2023, 11:48

DECISÃO

•14/06/2023, 09:38

DECISÃO

•21/03/2023, 13:07

DECISÃO

•26/10/2022, 10:28

DECISÃO

•18/08/2022, 06:40

DECISÃO

•14/07/2022, 09:44

DECISÃO

•16/05/2022, 12:00

DECISÃO

•30/03/2022, 17:12

DECISÃO

•29/03/2022, 12:36

DECISÃO

•15/12/2021, 08:43