Execução Fiscal 0037737-66.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 258,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

S. J. DA SILVA REIS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

S. J. DA SILVA REIS ME

Reu

S.J. DA SILVA REIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:23

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 15:41

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 19:23

SENTENÇA

•17/03/2025, 19:23

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de S. J. da Silva Reis Me em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de S. J. da Silva Reis Me em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 06:51

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:19

Nomeado curador

04/12/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:20

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de S. J. da Silva Reis Me em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:25

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: S. J. DA SILVA REIS ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037737-66.2005.8.22.0101 Vistos, Para instruir o processo, procedi a consulta no convênio Sniper, obtendo, todavia, o mesmo endereço da empresa descrito nas CDA´s (espelho em anexo). Intime-se a exequente para apresentar a planilha atualizada do crédito e dizer quanto a citação da devedora, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 23:43

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:05

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:10

Outras Decisões

26/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 22:23

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 22:23

Decorrido prazo de S. J. da Silva Reis Me em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 10:03

Juntada de outros documentos

05/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:16

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:16

Determinada Requisição de Informações

28/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 09:19

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 07:36

Outras Decisões

06/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:46

Juntada de certidão

18/09/2020, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:41

Publicado CERTIDÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:38

Distribuído por migração de sistemas

21/05/2020, 15:58

Distribuído por migração de sistemas

21/05/2020, 15:58

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/05/2020, 15:51

Mov. [24] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

19/12/2017, 09:28

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/09/2016, 12:04

Mov. [22] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

04/02/2015, 07:47

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para certidão recurso tempestivo/Decisão

30/01/2015, 08:01

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/01/2015, 08:00

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/12/2014, 13:05

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/12/2014, 13:05

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/12/2014, 13:05

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:32

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2014, 11:44

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 152/2014/Não Informado

27/03/2014, 09:30

Mov. [12] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

27/03/2014, 09:30

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

17/03/2014, 08:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de CLS/Certidão

17/03/2014, 08:29

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2012, 18:24

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2012, 18:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2012, 18:24

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2012, 18:24

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/01/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/01/2012, 09:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 09:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/12/2011, 13:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/12/2011, 13:55

DECISÃO

•24/09/2024, 15:41

DESPACHO

•21/08/2024, 17:53

DECISÃO

•04/12/2023, 10:19

DESPACHO

•14/06/2023, 10:00

DESPACHO

•06/05/2022, 23:43

DECISÃO

•26/07/2021, 18:06

DESPACHO

•28/02/2021, 18:27

DESPACHO

•06/11/2020, 12:15

DECISÃO

•18/09/2020, 08:31

DECISÃO

•04/02/2015, 07:47

DECISÃO

•27/03/2014, 09:30