SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL
CNPJ
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN DE JESUS SILVA
OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 08:29
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 17:30
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 17:30
Juntada de certidão
17/03/2026, 17:28
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 11:29
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:00
Publicado DESPACHO em 18/12/2025.
17/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 15:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/12/2025, 15:27
Conclusos para despacho
17/11/2025, 17:40
Documentos
DESPACHO
•16/12/2025, 15:27
DECISÃO
•25/09/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 17:30
Juntada de certidão
17/03/2026, 17:28
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 11:29
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:00
Publicado DESPACHO em 18/12/2025.
17/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 15:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
16/12/2025, 15:27
Conclusos para despacho
17/11/2025, 17:40
Juntada de Petição de ciência
13/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:28
Publicado DECISÃO em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 08:44
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 08:44
Conclusos para despacho
21/08/2025, 16:53
Juntada de certidão
21/08/2025, 16:53
Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 11:13
Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:45
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025, 01:07
Publicado DESPACHO em 07/02/2025.
07/02/2025, 01:07
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 11:56
Determinada a citação de MUNICIPIO DE CACOAL
06/02/2025, 11:56
Conclusos para despacho
05/02/2025, 16:07
Juntada de Petição de outras peças
04/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/01/2025, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 02:42
Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.
17/12/2024, 02:42
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024, 07:29
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
16/12/2024, 07:28
Conclusos para despacho
12/12/2024, 15:25
Recebidos os autos
12/12/2024, 15:24
Juntada de termo de triagem
09/12/2024, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal - SINSEMUC Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Advogada: Fabíola Brizon Zumach (OAB/RO 7030) Apelado/Apelante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 06/05/2022 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO DO SINSEMUC E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelações cíveis. Ação de cobrança. Prazo prescricional quinquenal. Súmula 85 do STJ. Precedentes. Juros. Incidência. Citação. Recurso do sindicato improvido e parcialmente provido do município. Toda e qualquer pretensão em face da Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato que a originou (art. 1º do Decreto nº 20.910/32). A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, de modo que deve ser o termo a quo para a incidência dos juros.
Notificação - 7007222-55.2021.8.22.0007 Apelação Origem: 7007222-55.2021.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante/
15/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2022, 08:16
Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:57
Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:55
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:49
Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022, 11:15
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 09:08
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 07:42
Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 17:26
Publicado SENTENÇA em 09/02/2022.
08/02/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 15:12
Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2022, 15:12
Juntada de certidão
14/01/2022, 08:38
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 12:28
Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:33
Conclusos para decisão
12/11/2021, 09:36
Juntada de Petição de petição
12/11/2021, 08:54
Juntada de Petição de petição
04/11/2021, 09:32
Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 01:06
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 10:40
Decorrido prazo de SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL em 27/10/2021 23:59.