Apelação / Remessa Necessária 7014657-98.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.052.904,83
Órgão julgador
Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO TEODORO DO NASCIMENTO
OAB/MG 53758
·
CPF
174.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO
OAB/MG 71905
·
CPF
941.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
CNPJ
73.***.***.0001-95
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Reu
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
CNPJ
73.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/12/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:00
Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:34
Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023, 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023, 10:44
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/12/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/09/2023, 11:23
DESPACHO
•
21/08/2023, 12:49
01/12/2023, 00:00
Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:34
Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023, 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023, 10:44
Juntada de Petição de certidão
12/09/2023, 10:44
Juntada de Petição de certidão
31/08/2023, 08:57
Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023, 12:49
Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023, 12:49
Conclusos para decisão
03/08/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023, 16:11
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.
19/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 23:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/07/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 11:12
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023, 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:31
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:31
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido
14/06/2023, 09:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023, 13:49
Juntada de Petição de certidão
06/06/2023, 13:49
Juntada de Petição de certidão
26/05/2023, 07:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 12:07
Pedido de inclusão em pauta
15/05/2023, 12:07
Juntada de Petição de
16/02/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 10:04
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 10:11
Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:04
Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:04
Decorrido prazo de TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:04
Conclusos para decisão
15/12/2022, 11:11
Juntada de Petição de parecer
14/12/2022, 22:51
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022, 00:01
Publicado DESPACHO em 13/12/2022.
12/12/2022, 00:01
Determinada Requisição de Informações
09/12/2022, 10:26
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 10:26
Conclusos para decisão
02/12/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 09:58
Conclusos para decisão
26/10/2022, 10:40
Conclusos para decisão
26/10/2022, 10:40
Juntada de termo de triagem
26/10/2022, 10:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/10/2022, 10:37
Recebidos os autos
24/10/2022, 10:54
Distribuído por sorteio
24/10/2022, 10:54
DESPACHO
•
21/08/2023, 12:49
ACÓRDÃO
•
13/06/2023, 12:58
DESPACHO
•
15/05/2023, 12:07
DESPACHO
•
09/12/2022, 10:26
SENTENÇA
•
22/08/2022, 16:40
DECISÃO
•
16/07/2021, 12:17
DECISÃO
•
06/05/2021, 13:50
DECISÃO
•
07/04/2021, 09:47
DECISÃO
•
06/04/2021, 06:36