Execução Fiscal 7055017-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 93.223,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CONSTRUTEL TERRAPLAGEM

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CONSTRUTEL TERRAPLAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055017-46.2019.8.22.0001

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:03

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:22

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2021, 11:28

SENTENÇA

•26/01/2021, 16:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055017-46.2019.8.22.0001

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:03

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:22

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:46

Conclusos para despacho

25/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 11:45

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 16:09

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:20

Outras Decisões

01/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:58

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

03/04/2020, 00:28

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 07:40

Outras Decisões

29/01/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2019, 15:20

Declarada incompetência

06/12/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:48

DESPACHO

•01/06/2020, 12:20

DESPACHO

•29/01/2020, 17:13

DESPACHO

•06/12/2019, 15:05