Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0805911-68.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

JESUS EVER OME ESCOBA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958441/2023

22/09/2023, 21:11

Protocolizada Petição 958441/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:38

Conhecido em parte o recurso de JESUS EVER OME ESCOBA e não-provido

21/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 12:14

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 834336 (2023/0221811-8)

19/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/09/2023, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 16:50