Execução de Título Extrajudicial 7001106-19.2019.8.22.0002 - TJRO

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos e examinados. A parte exequente postulou pela desistência da ação, conforme lhe faculta a legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito, independente de anuência da parte executada por se tratar de ação executiva. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII c.c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:20

Extinto o processo por desistência

20/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:37

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a citação por edital realizada no ID 33223334, foi declarada nula na decisão ID 38853383, cujos efeitos não voltaram a vigorar. No ID n. 40764264 foi deferida a citação na pessoa de seu representante legal, o sócio administrador da empresa Marcelo Antonio Nantes (ID 38207033 e 90827282), não sendo o mesmo encontrado (ID 44362825, 44604278). Fez-se, porém, a citação na pessoa de ANTONIA BARBOSA NANTES, que não é a administradora da empresa (43201643), logo, não possui poderes de representação. Considerando que a citação é um dos atos processuais de maior importância no devido processo legal, pois é o meio de se chamar os requeridos para a relação processual e instaurar o contraditório, facultando o amplo exercício do direito de defesa, conforme dispõe o artigo 239 do CPC, e que o defeito na citação enseja nulidade, impera declarar o alegado vício na citação da requerida por se tratar de matéria de ordem pública. Ante o exposto, DECLARO NULA A CITAÇÃO da empresa executada e, via de consequência todos os atos posteriores. Fica a parte exequente intimada a providenciar a citação da parte executada, em 5 dias, indicando novo endereço ou requerendo diligência para busca de endereços, nos sistemas disponíveis a este juízo, Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo efetuar o o pagamento da taxa de diligência conforme art. 17 da Lei 3.896/2016, sendo 1 taxa para cada sistema e CPF a ser consultado. Vindo novo endereço e pagamento da taxa de nova diligência, proceda-se a citação da executada. Havendo pedido de pesquisa de endereço, com a juntada da respectiva taxa, façam os autos conclusos para pesquisa. Ariquemes terça-feira, 24 de outubro de 2023 às 14:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:52

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. Tratam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial que a parte exequente pugnou pela busca de ativos financeiros através do sistema SIMBA. Em recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 2.043.328-SP, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, restou assentado que a pretensão da parte quanto à pesquisa no sistema SIMBA, bem como ao CCS e COAF, significa desvio da finalidade desses sistemas, que tem atribuições imprescindíveis no combate à criminalidade. À vista do art. 5º, XII da CF, que estabelece proteção ao sigilo bancário, prevê sua mitigação somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, de modo que não se admite a devassa de informações sigilosas para a busca de bens que atendam ao interesse meramente privado do credor. Registro que as medidas atípicas do art. 139, IV do CPC não podem se dissociar dos ditames constitucionais. A 1ª Câmara Cível do TJRO já tem posição sedimentada: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro. Impossibilidade. Recurso improvido. A consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro deve ser utilizada para investigação de crimes financeiros e não se presta a exercer função de bancos de informações para o fim visado pelo credor. Tal ferramenta não se destina a localizar bens e valores penhoráveis da parte agravada, mas sim à investigação de crimes de lavagem de dinheiro. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812207-43.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 20/04/2023). Neste cenário, indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SIMBA. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 11:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:06

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:18

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 15:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 15:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:36

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUTO POSTO MINUANO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 EXECUTADO: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7001106-19.2019.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos 1 - A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. 2 - Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. 3 - Suspendo o feito por 30 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Ariquemes sexta-feira, 30 de junho de 2023 às 12:46. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001106-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: AUTO POSTO MINUANO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE - RO4068 EXECUTADO: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:38

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO MINUANO LTDA, AVENIDA CANDEIAS 1835 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-241 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Parte requerida: NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, RUA CECÍLIA MEIRELES 3793, - DE 3761/3762 AO FIM SETOR 06 - 76873-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001106-19.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 623,41 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, via sistema INFOJUD, constatou-se que no último exercício de 2023, ano-calendário de 2022, a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco federal. 2- Segue pesquisa SNIPER anexa para manifestação, em 05 dias. Ariquemes quarta-feira, 14 de junho de 2023 às 11:03. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:15

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:01

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINUANO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 08:54

Conclusos para decisão

09/12/2022, 06:16

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINUANO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de VERGILIO PEREIRA REZENDE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:46

Deferido o pedido de AUTO POSTO MINUANO LTDA.

09/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:06

Processo Desarquivado

09/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 08:54

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:56

Outras Decisões

10/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:27

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:26

Processo Desarquivado

09/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:52

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:03

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:47

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:14

Publicado DECISÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:30

Outras Decisões

01/10/2020, 17:30

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 17:37

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 14:42

Mandado devolvido dependência

13/08/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 09:43

Juntada de certidão

10/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 08:36

Outras Decisões

24/06/2020, 09:31

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:37

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINUANO LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 01:19

Publicado DECISÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:41

Outras Decisões

25/05/2020, 11:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:58

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:22

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:21

Publicado CITAÇÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:57

Expedição de Edital.

04/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 14:16

Publicado DECISÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:28

Outras Decisões

28/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:38

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:30

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO MOLLERO BRUSTOLON em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:44

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:53

Outras Decisões

04/09/2019, 16:53

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:25

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINUANO LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 17:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINUANO LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:08

Mandado devolvido dependência

10/04/2019, 06:52

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:09

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

12/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

28/01/2019, 23:16

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 23:16

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NANTES & NANTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

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Todos os documentos(20)