Execução de Título Extrajudicial 7005639-64.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 108,09

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 07:55

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005639-64.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 2439, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: LUANA MARQUES DA SILVA GAMA, RUA PROJETADA "G" 3426 PARQUE DOS LAGOS - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. Trata-se de ação de execução em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Sem custas e sem honorários. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 28/07/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

31/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 07:55

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005639-64.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 2439, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: LUANA MARQUES DA SILVA GAMA, RUA PROJETADA "G" 3426 PARQUE DOS LAGOS - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. Trata-se de ação de execução em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Sem custas e sem honorários. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 28/07/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

31/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

10/07/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de LUANA MARQUES DA SILVA GAMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005639-64.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 2439, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: LUANA MARQUES DA SILVA GAMA, RUA PROJETADA "G" 3426 PARQUE DOS LAGOS - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 108,09 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 14/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:10

Juntada de termo de triagem

09/05/2023, 07:15

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 17:59

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 13:23

DESPACHO

•14/06/2023, 11:10

15/06/2023, 00:00