Execução de Título Extrajudicial 7005636-12.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 16:01

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 SENTENÇA Processo: 7005636-12.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Examinando o os autos, verifico que as partes celebraram acordo (ID 96668865). Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos dos arts. 2º, da Lei 9099/95, e 840, do Código Civil (Lei 10.406/2002) o acordo entabulado pelas partes (ID 96668865), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro nos arts. 51, caput e inciso II, Lei 9.099/95, 487, III, b, CPC (Lei 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Determino que seja recolhido qualquer mandado existente com Oficial de Justiça para cumprimento, bem como, seja dado baixa em qualquer restrição em nome da executada. Sem custas e/ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cacoal - RO, 04/10/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento: EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 2439, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA, RUA PROJETA "B" 4228, TELEFONE (69) 9-9313-3477 VILLAGE DO SOL 3 - 76964-232 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

05/10/2023, 00:00

Homologada a Transação

04/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:09

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:14

Mandado devolvido sorteio

05/09/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A EXECUTADO: DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de arquivamento. Cacoal, 5 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7005636-12.2023.8.22.0007

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:04

Mandado devolvido dependência

05/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005636-12.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 2439, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 3963, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 795,00 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 14/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:10

Juntada de termo de triagem

08/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 17:34

—

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEVANIRA DE SOUZA AMARAL DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

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