Execução Fiscal 7000416-67.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000416-67.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HEITOR BERTALHA NETO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de HEITOR BERTALHA NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7000416-67.2022.8.22.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente (s): MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Requerido (s): HEITOR BERTALHA NETO, CPF nº 06812125865, RUA CASTRO ALVES 1673, - ATÉ 1915/1916 JARDIM CLODOALDO - 76963-530 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc. MUNICIPIO DE CACOAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28, localizada na Rua Anísio Serrão, nº 2100, Centro, Cacoal-RO, por intermédio de seus procuradores regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HEITOR BERTALHA NETO, inscrito no CPF sob o nº 068.121.258-65, residente na Rua Castro Alves, nº 1673, Cacoal-RO. O requerido foi devidamente citado (ID 76272415), informando que havia feito parcelamento diretamente com a autora. Na sequência, a autora informou que o requerido descumpriu o acordo celebrado entre as partes e requereu a penhora online através do sistema Sisbajud do valor remanescente. Em seguida, a parte autora requer a extinção do feito, em virtude do requerido ter efetuado o pagamento integral diretamente com a requerente. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Nesta data promovi o desbloqueio do valor bloqueado através do sistema Sisbajud em favor do requerido, conforme detalhamento em anexo, em virtude do pagamento integral para parte autora. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:04

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7000416-67.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente (s): MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Requerido (s): HEITOR BERTALHA NETO, CPF nº 06812125865, RUA CASTRO ALVES 1673, - ATÉ 1915/1916 JARDIM CLODOALDO - 76963-530 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc. MUNICIPIO DE CACOAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28, localizada na Rua Anísio Serrão, nº 2100, Centro, Cacoal-RO, por intermédio de seus procuradores regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HEITOR BERTALHA NETO, inscrito no CPF sob o nº 068.121.258-65, residente na Rua Castro Alves, nº 1673, Cacoal-RO. O requerido foi devidamente citado (ID 76272415), informando que havia feito parcelamento diretamente com a autora. Na sequência, a autora informou que o requerido descumpriu o acordo celebrado entre as partes e requereu a penhora online através do sistema Sisbajud do valor remanescente. Em seguida, a parte autora requer a extinção do feito, em virtude do requerido ter efetuado o pagamento integral diretamente com a requerente. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Nesta data promovi o desbloqueio do valor bloqueado através do sistema Sisbajud em favor do requerido, conforme detalhamento em anexo, em virtude do pagamento integral para parte autora. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 11:11

DESPACHO

•02/06/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7000416-67.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente (s): MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Requerido (s): HEITOR BERTALHA NETO, CPF nº 06812125865, RUA CASTRO ALVES 1673, - ATÉ 1915/1916 JARDIM CLODOALDO - 76963-530 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc. MUNICIPIO DE CACOAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28, localizada na Rua Anísio Serrão, nº 2100, Centro, Cacoal-RO, por intermédio de seus procuradores regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HEITOR BERTALHA NETO, inscrito no CPF sob o nº 068.121.258-65, residente na Rua Castro Alves, nº 1673, Cacoal-RO. O requerido foi devidamente citado (ID 76272415), informando que havia feito parcelamento diretamente com a autora. Na sequência, a autora informou que o requerido descumpriu o acordo celebrado entre as partes e requereu a penhora online através do sistema Sisbajud do valor remanescente. Em seguida, a parte autora requer a extinção do feito, em virtude do requerido ter efetuado o pagamento integral diretamente com a requerente. É o breve relatório. Decido. Isto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, inc. II do Novo Código de Processo Civil. Libero eventual penhora realizada nos autos. Nesta data promovi o desbloqueio do valor bloqueado através do sistema Sisbajud em favor do requerido, conforme detalhamento em anexo, em virtude do pagamento integral para parte autora. Considero a incidência do disposto no art. 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim, com o trânsito em julgado da decisão nesta oportunidade, determinando o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Serve a presente decisão de mandado para intimação das partes. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

15/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de HEITOR BERTALHA NETO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR BERTALHA NETO em 19/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(85)