Execução Fiscal 7006138-42.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 81.855,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA

OAB/SP 375893·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

OAB/SP 174894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CONSORCIO IBURA

Terceiro

CONSORCIO IBURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:34

Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:06

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:51

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

04/10/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:34

Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 16:49

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:29

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSORCIO IBURA, RUA BELÉM 671, 2 ANDAR CENTRO - 78840-000 - CAMPO VERDE - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA, OAB nº SP375893, LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO, OAB nº SP174894, BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA, OAB nº SP345718 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7006138-42.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos. No presente feito, acolheu-se parcialmente a exceção de pré-executividade, apenas para suspender a execução fiscal até o julgamento definitivo dos autos da Ação Anulatória n. 7003356-62.2018.8.22.0001 perante a 1ª Vara da Fazenda Pública. Inconformado, o executado interpôs o agravo de instrumento n. 0803071-61.2018.8.22.0000, ao qual deu-se provimento e, por consequência, extinguiu-se esta execução fiscal, fixando-se ainda os honorários de sucumbência em 10% do valor da execução. Embargos de declaração rejeitados, e prejudicado o recurso especial, conforme documentos anexos, tornando definitivo o acórdão proferido em 02/07/2020 pela 1ª Câmara Especial do e.TJRO. Assim sendo, não há falar em novo arbitramento dos honorários, posto que já estão fixados no acórdão em anexo. Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito, em 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho,14 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 11:17

Juntada de informação

23/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:09

Juntada de documento de comprovação

26/08/2022, 11:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:07

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:07

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:42

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:43

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:52

Publicado DESPACHO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 20:37

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2020, 12:31

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:15

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:04

Publicado DECISÃO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 06:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/05/2020, 06:56

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:01

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:11

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:11

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:27

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:46

Outras Decisões

20/01/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:13

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:37

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:37

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:47

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:18

Outras Decisões

15/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:06

Conclusos para despacho

19/07/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:01

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:24

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:09

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2019, 09:40

Juntada de Petição de expediente

26/04/2019, 09:03

Publicado Despacho em 28/01/2019.

07/02/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2019, 10:35

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2018 23:59:59.

05/12/2018, 15:12

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 05:54

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 09:12

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 09:12

Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 09:12

Juntada de expediente

16/10/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.

11/10/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 11:06

Publicado Decisão em 11/10/2018.

10/10/2018, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 05:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2018, 18:10

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 04:40

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2018, 22:12

Juntada de expediente

24/08/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2018, 09:10

Conclusos para despacho

04/07/2018, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

11/05/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 17:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/04/2018, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 04:20

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 11:32

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:20

Juntada de Petição de procuração

12/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de procuração

12/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de procuração

12/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 08:19

Juntada de expediente

08/03/2018, 08:16

Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:05

Juntada de Petição de expediente

07/03/2018, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 08:21

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:01

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 13:01

SENTENÇA

•06/12/2023, 08:05

DESPACHO

•14/06/2023, 11:17

INFORMAÇÃO

•23/05/2023, 13:08

DESPACHO

•23/05/2022, 13:53

DECISÃO

•12/08/2021, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2021, 10:00

DESPACHO

•25/03/2021, 11:29

DESPACHO

•12/11/2020, 12:31

DESPACHO

•17/07/2020, 17:00

DECISÃO

•01/05/2020, 06:56

DESPACHO

•20/03/2020, 10:15

DESPACHO

•20/01/2020, 10:13

DESPACHO

•15/08/2019, 17:18

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:51

DESPACHO

•07/05/2024, 17:03

SENTENÇA

•06/12/2023, 08:05

DESPACHO

•14/06/2023, 11:17

INFORMAÇÃO

•23/05/2023, 13:08

DESPACHO

•23/05/2022, 13:53

DECISÃO

•12/08/2021, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2021, 10:00

DESPACHO

•25/03/2021, 11:29

DESPACHO

•12/11/2020, 12:31

DESPACHO

•17/07/2020, 17:00

DECISÃO

•01/05/2020, 06:56

DESPACHO

•20/03/2020, 10:15

DESPACHO

•20/01/2020, 10:13

DESPACHO

•15/08/2019, 17:18

DESPACHO

•04/06/2019, 09:40

OUTRAS PEÇAS

•04/06/2019, 09:40

DESPACHO

•23/01/2019, 10:35

DECISÃO

•08/10/2018, 18:09

DECISÃO

•21/08/2018, 09:10

DESPACHO

•06/06/2018, 16:56

DECISÃO

•25/04/2018, 17:05

DESPACHO

•13/03/2018, 11:32

OUTROS DOCUMENTOS

•12/03/2018, 14:34

DESPACHO

•21/02/2018, 08:21