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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 94.903,59

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

ALECANDRE BATISTA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALECANDRE BATISTA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:48

Juntada de autos digitalizados

20/10/2025, 10:57

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:51

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:48

Juntada de autos digitalizados

20/10/2025, 10:57

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Documentos

DECISÃO

•25/07/2025, 12:25

DECISÃO

•14/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:51

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DE BARROS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALECANDRE BATISTA DUTRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803664-17.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ALECANDRE BATISTA DUTRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ELIANE APARECIDA DE BARROS, OAB nº RO2064A, EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO2273A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Posterior a requisição destes autos, o Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS peticionou nos autos informando que não tem mais atribuição para fazer o pagamento dos precatórios, sendo que as dotações destinadas ao pagamentos das condenações serão descentralizadas pelo SIAF diretamente para os Tribunais. Todavia houve apenas a descentralização do recurso, fato que não enseja a dispensa da ciência dos precatórios requeridos, bem como intimação para se manifestar sobre os cálculos quando da quitação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho, 14 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 12:03

Juntada de autos digitalizados

13/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de

08/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 07:20

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DE BARROS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALECANDRE BATISTA DUTRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:34

DESPACHO

•19/04/2023, 11:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/04/2023, 09:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/04/2023, 09:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/04/2023, 09:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/04/2023, 09:34