Execução Fiscal 7001500-38.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.363,60

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:27

DESPACHO

•11/12/2023, 12:00

14/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 23:28

Publicado CITAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001500-38.2020.8.22.0019. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA CDA's: 20150205871439 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.916,40 - Atualizado até 24/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...)". Ariquemes/RO, Quarta-feira, 14 de Junho de 2023. Michelle Sayuri Nakata (Assinatura Digital)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:37

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:34

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 15:16

Mandado devolvido dependência

09/08/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 07:21

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:49

Outras Decisões

17/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:35

Outras Decisões

14/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:03

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:21

Juntada de documento de comprovação

26/10/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:22

Juntada de documento de comprovação

21/10/2021, 11:20

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 11:19

Outras Decisões

27/09/2021, 09:33

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:02

Outras Decisões

27/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:34

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:01

Juntada de documento de comprovação

29/03/2021, 10:04

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:15

Outras Decisões

15/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão

15/12/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:40

Outras Decisões

08/09/2020, 16:34

Conclusos para decisão

07/09/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 07:19

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 12:14

Mandado devolvido dependência

29/07/2020, 12:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS DUTRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:09

Publicado DECISÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:22

Outras Decisões

02/07/2020, 17:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:38

DECISÃO

•17/10/2023, 09:03

DESPACHO

•13/06/2023, 14:24

DECISÃO

•24/01/2023, 10:42

DECISÃO

•22/11/2022, 11:46

DECISÃO

•17/05/2022, 10:18

DECISÃO

•14/02/2022, 08:45

DECISÃO

•27/09/2021, 09:33

DESPACHO

•27/06/2021, 11:33

DECISÃO

•15/12/2020, 17:10

DECISÃO

•08/09/2020, 16:34

DECISÃO

•02/07/2020, 17:22