Execução de Título Extrajudicial 7034933-19.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034933-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO, OAB nº SP309115 EXECUTADO: FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.465,50 Data da distribuição: 20/05/2022 DECISÃO I – RELATÓRIO TOKIO MARINE SEGURADORA SA, qualificado no processo, apresentou embargos de declaração contra a sentença de ID n. 86408642, alegando que a referida decisão é omissa, pois homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes, todavia não houve manifestação acerca da suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. Requereu, por isso, seja suprida a referida omissão, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não se verifica-se a ocorrência da omissão, uma vez que não houve no acordo a disposição para suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo extrajudicial (ID's n. 86356345 e 86356346). Outrossim, o arquivamento do presente processo, não gera prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente, ademais em caso de inadimplência poderá a pedido do autor ser iniciada a fase de cumprimento de sentença. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034933-19.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por TOKIO MARINE SEGURADORA SA, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 14 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/06/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:26

Documentos

DECISÃO

•14/06/2023, 13:02

SENTENÇA

•01/02/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO, OAB nº SP309115 EXECUTADO: FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.465,50 Data da distribuição: 20/05/2022 DECISÃO I – RELATÓRIO TOKIO MARINE SEGURADORA SA, qualificado no processo, apresentou embargos de declaração contra a sentença de ID n. 86408642, alegando que a referida decisão é omissa, pois homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes, todavia não houve manifestação acerca da suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. Requereu, por isso, seja suprida a referida omissão, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não se verifica-se a ocorrência da omissão, uma vez que não houve no acordo a disposição para suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo extrajudicial (ID's n. 86356345 e 86356346). Outrossim, o arquivamento do presente processo, não gera prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente, ademais em caso de inadimplência poderá a pedido do autor ser iniciada a fase de cumprimento de sentença. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7034933-19.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por TOKIO MARINE SEGURADORA SA, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 14 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA SA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 19/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 22/02/2023 23:59.

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