Execução Fiscal 7004412-36.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 84.385,41

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

14/11/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7004412-36.2019.8.22.0021 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido apresentado e determino a SUSPENSÃO do processo por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

14/11/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7004412-36.2019.8.22.0021 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido apresentado e determino a SUSPENSÃO do processo por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de pesquisa de via SNIPER foi deferido, todavia, restou infrutífero, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004412-36.2019.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. INDEFIRO o pedido de penhora de bens formulado pelo autor, poiso Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. O sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi criado para dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens, previstas em casos específicos (improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária), pois configura medida excepcional, a ser utilizada com cautela. A utilização da CNIB, todavia, deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não genericamente, com amparo legal do art. 798 do CPC (poder geral de cautela). Hipótese em que diante da inaplicabilidade do art. 185-A às execuções fiscais de dívidas não tributárias/ execuções extrajudiciais ou judiciais e consequente inaplicabilidade da Súmula 560 do STJ, o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, não merece prosperar. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:06

Juntada de outros documentos

13/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:50

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:47

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. O Poder Judiciário tem como função basilar a pacificação social mediante a entrega ao ofendido do bem da vida vindicado. Para o cumprimento desta missão constitucional, cabe ao magistrado investido na jurisdição adotar mecanismos hábeis para a efetivação do anseio do indivíduo que sofre ataques indevidos ao bem da vida, cuja tutela busca. Nessa esteira, o Código de Processo Civil, como corolário da atividade jurisdicional, permite ao magistrado a adoção de técnicas que possam pavimentar o caminho até a pacificação social., dentre as as quais, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. A medida busca a efetivação do direito do credor, conforme previsão encetada no §3º do artigo 782 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD, servindo a presente como ofício, devendo ser observados os dados abaixo colacionados: Número do DESPACHO Processo: 7004412-36.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO Processo: 7004412-36.2019.8.22.0020 Nome do Credor: ESTADO DE RODÔNIA (EXEQUENTE) Dados do Devedor: LUIZ VIEIRA DA SILVA (EXECUTADO) Valor da dívida: 156.786,09 Data da atualização da dívida: 07/06/2023 Disposições à CPE: a) Proceda-se a inclusão dos dados apresentados no Serasajud. b) Após, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se a parte autora/exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis - RO, 10 de abril de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:58

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004412-36.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF nº 80324495234, RUA URUPA 2452 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ambiental Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, já constando objeto de penhora em outros autos, conforme tela em anexo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente se ainda possuir interesse na penhora do bem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis/RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004412-36.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme comprovante que adiante segue, a tentativa de penhora online restou prejudicada, visto que não possui relacionamento com instituições financeiras. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF nº 80324495234, RUA URUPA 2452 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ambiental

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:30

Processo Desarquivado

18/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:57

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 11:32

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:35

Determinado o arquivamento

18/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:43

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:36

Outras Decisões

11/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:00

Outras Decisões

23/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 00:08

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:03

Publicado DECISÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Outras Decisões

11/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:07

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:33

Outras Decisões

28/10/2020, 12:33

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 20:33

Mandado devolvido dependência

11/03/2020, 20:33

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:50

Outras Decisões

28/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:22

Conclusos para decisão

16/01/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 10:07

Mandado devolvido dependência

03/09/2019, 10:07

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:39

Publicado DECISÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 12:23

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:24

Documentos

DESPACHO

•08/11/2023, 09:17

DESPACHO

•25/09/2023, 10:00

DESPACHO

•25/08/2023, 12:21

DESPACHO

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