Apelação Cível 7007054-50.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA

Reu

HORACIO VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 05:35

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 09:32

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2020, 10:32

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2020, 10:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de certidão

21/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

27/03/2020, 12:39

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/12/2020, 05:35

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

Documentos

CERTIDÃO

•31/03/2020, 09:12

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 09:53

24/09/2020, 10:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2020, 09:32

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2020, 10:32

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2020, 10:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de certidão

21/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

27/03/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2020, 11:35

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2020, 12:38

Conclusos para decisão

06/03/2018, 17:33

Juntada de conclusão judicial

06/03/2018, 17:33

Juntada de certidão

06/03/2018, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/03/2018, 12:54

Juntada de termo de triagem

06/03/2018, 12:53

Recebidos os autos

06/03/2018, 10:17

Recebidos os autos

06/03/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 10:17

DESPACHO

•20/02/2020, 11:35

SENTENÇA

•25/09/2017, 12:23

DECISÃO

•22/08/2017, 10:43