Execução Fiscal 0005415-92.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.311,09

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:16

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:16

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:39

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•18/01/2024, 17:30

DECISÃO

•12/09/2023, 13:26

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19/01/2024, 07:16

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:16

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005415-92.2012.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ERLY ALVES DOS REIS ADVOGADO DO EXECUTADO: ORIOVAL CANDIDO LEAO, OAB nº GO11238 DECISÃO Em virtude do decurso de prazo, EXEQUENTE: M. D. C. N. D. R., AC CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, AVENIDA TANCREDO NEVES 3494 CENTRO - 76887-970 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADO: ERLY ALVES DOS REIS, RUA LUIZ TOURINHO s/n SETOR 01 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para devidas deliberações. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, terça-feira, 12 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005415-92.2012.8.22.0021. EXEQUENTE: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ERLY ALVES DOS REIS ADVOGADO DO EXECUTADO: ORIOVAL CANDIDO LEAO, OAB nº GO11238 DESPACHO EXEQUENTE: M. D. C. N. D. R., AC CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, AVENIDA TANCREDO NEVES 3494 CENTRO - 76887-970 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA EXECUTADO: ERLY ALVES DOS REIS, CPF nº 21264210159, RUA LUIZ TOURINHO s/n SETOR 01 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Suspendo o processo conforme decisão retro de Id. 91366406. Prazo:30 (trinta) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:51

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 11:06

Juntada de outras peças

04/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:23

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:56

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:57

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de ORIOVAL CANDIDO LEAO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:32

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:25

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:31

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:47

Outras Decisões

12/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

01/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de ERLY ALVES DOS REIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:33

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:07

Outras Decisões

02/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:44

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:19

Outras Decisões

24/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:48

Processo Desarquivado

24/01/2022, 12:48

Arquivado Provisoriamente

23/03/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:07

Conclusos para decisão

06/03/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 04:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:12

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:09

Distribuído por migração de sistemas

09/06/2017, 16:57

DECISÃO

•14/06/2023, 14:03

DECISÃO

•02/03/2023, 15:21

DECISÃO

•21/11/2022, 10:55

DECISÃO

•07/11/2022, 13:50

DECISÃO

•15/09/2022, 11:59

DECISÃO

•24/06/2022, 11:15

DECISÃO

•12/05/2022, 14:46

DECISÃO

•02/02/2022, 15:07

DECISÃO

•24/01/2022, 15:19

DESPACHO

•19/03/2018, 18:07