Execução Fiscal 7033515-56.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7033515-56.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033515-56.2016.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA, para recebimento de créditos tributários (IPTU/ TRSD), descritos nas CDAs n. 2051/2016, 2052/2016, 2053/2016 e 2054/2016. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

15/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:42

Processo Desarquivado

06/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:04

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:03

DESPACHO

•05/02/2020, 07:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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