Termo Circunstanciado 7016967-40.2022.8.22.0002 - TJRO

Termo Circunstanciado 7016967-40.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:54

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de ROBERTO WALTER CALDEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7016967-40.2022.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: ROBERTO WALTER CALDEIRA, RUA INGAZEIRO 1704, TEL 98418-7514,RECADO 99360-6987( HELGA-MÃE) SETOR 01 - 76870-084 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de Procedimento Especial Criminal em face de AUTOR DO FATO: ROBERTO WALTER CALDEIRAsendo que no curso do processo a vítima renunciou ao direito de representar criminalmente contra o autor do fato. É o relatório. Considerando que a vítima renunciou expressamente ao direito de representar contra o autor do fato e considerando ainda que a representação é condição de procedibilidade do feito, não há justa causa para prosseguimento do feito, urgindo seja extinta a punibilidade do fato ante a renúncia ora realizada. Destarte, declaro extinta a punibilidade deAUTOR DO FATO: ROBERTO WALTER CALDEIRA, qualificado nos autos, extinguindo o feito com base no art. 107, V, do Código Penal. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se, independentemente de intimação e trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Ariquemes – RO; data e hora certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:04

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

14/06/2023, 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2023, 14:04

Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.

14/06/2023, 07:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:04

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTO WALTER CALDEIRA em 20/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 07:30 Ariquemes - Juizado Especial.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(46)