Execução Fiscal 7012075-62.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.045,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

KRUGER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 23:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:26

Todas as movimentações(209)

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:11

DESPACHO

•14/08/2025, 22:26

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 23:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 22:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:15

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:46

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012075-62.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: KRUGER & CIA LTDA - ME e MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS CDA's: 20180200056952, 20180200056949, 20180200056947, 20180200056950, 20180200056946, 20180200056951, 20180200056953 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS -CPF:930.349.542-04 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 26.694,42 - Atualizado até 03/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

16/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: KRUGER & CIA LTDA - ME, MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012075-62.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:42

Mandado devolvido dependência

17/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de MORGANA MAIARA KRUGER SANTOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:23

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:14

Mandado devolvido dependência

19/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:30

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 22:28

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:40

Publicado DECISÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:34

Outras Decisões

09/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:22

Outras Decisões

28/09/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:51

Outras Decisões

15/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 17:11

Mandado devolvido dependência

22/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:01

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:57

Outras Decisões

08/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:22

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:36

Outras Decisões

05/11/2020, 20:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 18:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:41

Outras Decisões

21/09/2020, 15:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:11

Outras Decisões

25/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 07:15

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 09:54

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:01

Outras Decisões

26/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de KRUGER & CIA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 07:55

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:24

Outras Decisões

30/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:57

Outras Decisões

18/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 14:35

DESPACHO

•10/04/2025, 12:59

DESPACHO

•28/11/2024, 12:58

DESPACHO

•28/11/2024, 12:58

DESPACHO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•14/06/2023, 14:08

DESPACHO

•08/11/2022, 11:00

DECISÃO

•09/11/2021, 11:34

DESPACHO

•28/09/2021, 14:22

DESPACHO

•15/04/2021, 15:51

DESPACHO

•08/01/2021, 15:57

DESPACHO

•09/11/2020, 08:48

DESPACHO

•05/11/2020, 20:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•25/11/2025, 23:11

DESPACHO

•14/08/2025, 22:26

DESPACHO

•10/04/2025, 12:59

DESPACHO

•28/11/2024, 12:58

DESPACHO

•28/11/2024, 12:58

DESPACHO

•20/06/2024, 13:32

DESPACHO

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•14/06/2023, 14:08

DESPACHO

•08/11/2022, 11:00

DECISÃO

•09/11/2021, 11:34

DESPACHO

•28/09/2021, 14:22

DESPACHO

•15/04/2021, 15:51

DESPACHO

•08/01/2021, 15:57

DESPACHO

•09/11/2020, 08:48

DESPACHO

•05/11/2020, 20:36

DESPACHO

•21/09/2020, 15:41

DESPACHO

•01/09/2020, 07:47

DESPACHO

•25/08/2020, 17:34

DESPACHO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO

•30/03/2020, 12:59

DECISÃO

•18/03/2020, 14:41