Execução Fiscal 7059895-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.707,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MIGUEL KELVIAN TORRES SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MIGUEL KELVIAN TORRES SENA

CPF

Reu

RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:07

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 07:21

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:23

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 07:07

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 07:21

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 07:21

DESPACHO

•28/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de juntada de ar

16/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:50

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:59

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de informação

04/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL KELVIAN TORRES SENA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MIGUEL KELVIAN TORRES SENA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059895-43.2021.8.22.0001 Vistos, A consulta ao sistema ao Sniper indica que o endereço da empresa é o mesmo já diligenciado (comprovante anexo). Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/06/2022, 19:10

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:44

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:12

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 20:04

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

13/02/2022, 19:02

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:37

Outras Decisões

19/10/2021, 08:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:45

DESPACHO

•22/05/2025, 09:37

DESPACHO

•17/02/2025, 17:59

DECISÃO

•24/09/2024, 19:12

DESPACHO

•18/04/2024, 10:39

DESPACHO

•27/10/2023, 11:03

DESPACHO

•14/06/2023, 14:08

DECISÃO

•28/06/2022, 19:10

DESPACHO

•19/10/2021, 12:37

DESPACHO

•19/10/2021, 08:05