Execução Fiscal 0017106-43.2006.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 13.667,47

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

GIULIANO GERALDO REIS

CPF·Representa: Autor

VALMIR BURDZ

OAB/RO 2086·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RO 3392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 08:11

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:21

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 08:11

Documentos

DECISÃO

•23/01/2024, 08:11

DESPACHO

•12/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 20:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Espólio de Miguel de Almeida em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

15/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIVIO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA - BA17639 REQUERIDO Nome: MARIALVA DE FATIMA DE ALMEIDA Endereço: rua Tabajara, 3114, NI, centro, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KASSIELY LTDA - ME Endereço: Av. Tamoios, s/n, quadra 36, lotes 03 a 06, 0000, Não consta, setro Industrial, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 Nome: Espólio de Miguel de Almeida Endereço: não informado, 0000, NI, Centro, Cabixi - RO - CEP: 76994-000 ADVOGADO Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA - RO0003392A, VALMIR BURDZ - RO2086 INTIMAÇÃO Intimar a parte executada da Decisão ID 89023559, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Intimação - AUTOS 0017106-43.2006.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Endereço: Avenida Nações Unidas, 271, 2 Andar, KM 1, Porto Velho - RO - CEP: 76804-110 Nome: Fazenda Nacional Endereço: desconhecido ADVOGADO Advogado do(a)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

09/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002056-93.2014.8.22.0012

07/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:35

Processo Desarquivado

07/06/2022, 12:17

Arquivado Provisoramente

07/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2018, 17:58

Publicado CERTIDÃO em 20/08/2018.

20/08/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2018, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 12:12

Conclusos para decisão

15/08/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:26

Distribuído por migração de sistemas

15/08/2018, 15:45

DESPACHO

•12/09/2023, 12:21

DECISÃO

•31/03/2023, 11:09

DESPACHO

•07/02/2023, 13:46

DESPACHO

•26/01/2022, 07:54

DESPACHO

•16/08/2018, 12:12