Agravo em Recurso Especial 0003352-73.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MADSON CASTRO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO

OAB/RO 4653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357466/2025

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 357466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 11:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195465/2025

10/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 195465/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357466/2025

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 357466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:40

24/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 11:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195465/2025

10/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 195465/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:25

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/01/2025, 15:38